STF - 5061150-58.2019.4.02.5101
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 17:06
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 130424 - Data: 09/10/2024, às 17:06:15, via Web Service MNI 2.2.2.
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09/10/2024 15:23
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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09/10/2024 14:17
Vista à PGR para fins de intimação
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04/06/2024 16:21
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 66346/2024
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04/06/2024 16:21
Conclusos ao(à) Relator(a)
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03/06/2024 20:03
Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 66346 - Data: 03/06/2024, às 20:03:49, via Web Service MNI 2.2.2.
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22/04/2024 21:02
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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15/04/2024 15:15
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 41682 - Data: 15/04/2024, às 15:15:06, via Web Service MNI 2.2.2.
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15/04/2024 14:47
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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15/04/2024 12:08
Vista à PGR para fins de intimação
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12/04/2024 04:16
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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12/04/2024 04:06
Publicação, DJE - Divulgado em 11/04/2024
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11/04/2024 18:26
Provido
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14/11/2023 09:35
Conclusos ao(à) Relator(a)
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13/11/2023 21:02
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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13/11/2023 17:57
Conclusos ao(à) Relator(a)
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13/11/2023 11:34
Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 126566 - Data: 13/11/2023, às 11:34:21, via Web Service MNI 2.2.2.
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03/11/2023 11:36
Vista à PGR
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03/11/2023 04:54
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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03/11/2023 04:08
Publicação, DJE - Divulgado em 31/10/2023
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31/10/2023 12:23
Despacho - Vista à Procuradoria-Geral da República.
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09/10/2023 21:05
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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29/09/2023 19:51
Conclusos ao(à) Relator(a)
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29/09/2023 19:51
Distribuído - MIN. GILMAR MENDES. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 28/09/2023 a 02/10/2023, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF
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28/09/2023 08:35
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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28/09/2023 04:09
Publicação, DJE - Divulgado em 27/09/2023
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27/09/2023 21:39
Determino a distribuição
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25/09/2023 19:27
Conclusos à Presidência
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25/09/2023 19:27
Registrado à Presidência
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15/09/2023 17:33
Autuado
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15/09/2023 17:33
Protocolado - Retificação do processo: ARE/1415696
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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