TRF2 - 5006253-18.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 22:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/04/2024 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2024 17:18
Recurso Especial Admitido
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03/04/2024 14:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/04/2024 13:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
02/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/03/2024 10:33
Juntada de Petição
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 18:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/02/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/02/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
08/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 10:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/02/2024 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2024 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
06/02/2024 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 29 de janeiro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h a dia 02 de fevereiro (SEXTA -FEIRA) de 2024, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5006253-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) ADVOGADO(A): IVAN GOMES MEDRADO (OAB SP390427) IMPETRADO: Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/01/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
11/12/2023 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/12/2023 18:09
Juntado(a)
-
07/12/2023 16:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
05/12/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/11/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/11/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/11/2023 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2023 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2023 12:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5043475-14.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43
-
18/09/2023 12:15
Concedido em parte o Habeas Corpus - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 4 de setembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de setembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5006253-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) ADVOGADO(A): IVAN GOMES MEDRADO (OAB SP390427) IMPETRADO: Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/08/2023 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
21/07/2023 15:24
Despacho
-
13/07/2023 13:07
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04
-
13/07/2023 13:06
Juntado(a)
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
20/06/2023 16:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04
-
20/06/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 16:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:30:00</b>
-
13/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 21 de junho de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5006253-18.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PACIENTE/IMPETRANTE: TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) ADVOGADO(A): LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB RJ130715) ADVOGADO(A): IVAN GOMES MEDRADO (OAB SP390427) IMPETRADO: Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/06/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/06/2023 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 21
-
07/06/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/06/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/06/2023 13:03:03)
-
06/06/2023 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/06/2023 13:03:03)
-
06/06/2023 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/06/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2023 13:45
Juntada de Petição
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/05/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/05/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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12/05/2023 16:20
Concedida a Medida Liminar
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12/05/2023 13:23
Juntada de Petição
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11/05/2023 18:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB06)
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11/05/2023 18:24
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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11/05/2023 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/05/2023 18:19
Despacho
-
10/05/2023 17:19
Distribuído por prevenção - Número: 50060809120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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