TRF2 - 5028952-60.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 19:07
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 18:27
Juntada de Petição
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/02/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/02/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/02/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/02/2025 15:05
Juntada de Petição
-
10/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:27
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
31/05/2024 22:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/05/2024 22:25
Despacho
-
16/05/2024 16:36
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
16/05/2024 15:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
16/05/2024 14:55
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 14:55
Juntado(a)
-
16/05/2024 13:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
16/05/2024 12:40
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
16/05/2024 12:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Julgado procedente o pedido - 15/05/2024 14:40:33)
-
02/05/2024 16:21
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/04/2024 13:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
30/04/2024 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 15:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
19/04/2024 15:21
Lavrada Certidão
-
19/04/2024 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com encerramento no dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5028952-60.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 198) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) APELANTE: PIZZARIA MONTASIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) APELANTE: RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/04/2024 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 198
-
30/01/2024 17:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
30/01/2024 15:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/01/2024 15:37
Juntado(a)
-
30/01/2024 15:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
30/01/2024 14:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028952-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PIZZARIA MONTASIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
28/11/2023 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/10/2023 04:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
19/10/2023 04:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
18/10/2023 18:15
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
11/10/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/10/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/10/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/09/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/09/2023 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/09/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/09/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/09/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/09/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/09/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/09/2023 17:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/09/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5028952-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: PIZZARIA MONTASIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023
-
22/08/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
22/08/2023 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/06/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
22/06/2023 17:54
Retirado de pauta
-
22/06/2023 17:52
Lavrada Certidão
-
22/06/2023 17:41
Juntada de Petição
-
16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028952-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PIZZARIA MONTASIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
05/06/2023 21:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/10/2022 12:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
17/10/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/10/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/10/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 12:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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