31/03/2025 17:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
28/03/2025 20:00

Recebidos os autos do STJ
18/06/2024 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018138602016402510920240618110314
14/06/2024 16:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/06/2024 16:20

Decisão interlocutória
13/06/2024 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/05/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
19/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/04/2024 16:36

Despacho
16/04/2024 11:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição
10/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/04/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
11/03/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/03/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2024 15:53

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
08/02/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/02/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/02/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/11/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/11/2023 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/11/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/11/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/11/2023 17:14

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
20/11/2023 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/11/2023 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/11/2023 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/11/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
17/11/2023 10:30

Juntada de Petição
17/11/2023 10:27

Juntada de Petição
18/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
18/10/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0018138-60.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE ROSARIO ARAUJO MONTI (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB RJ102181) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
17/10/2023 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
17/10/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2023 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 75
11/10/2023 11:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
11/10/2023 05:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/10/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/09/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/09/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
11/09/2023 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2023 19:13

Sentença confirmada - por unanimidade
21/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 13:00:00
21/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0018138-60.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE ROSARIO ARAUJO MONTI (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB RJ102181) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
18/08/2023 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
18/08/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/08/2023 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/09/2023 13:00 Sequencial: 6
09/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:51

Retirado de pauta
28/07/2023 16:46

Juntada de Petição
25/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0018138-60.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE ROSARIO ARAUJO MONTI (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB RJ102181) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
21/07/2023 15:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
21/07/2023 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
21/07/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2023 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2023 13:00 Sequencial: 65
18/07/2023 13:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
18/07/2023 07:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
17/07/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/06/2023 13:11

Retirado de pauta
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/05/2023 17:48

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
23/05/2023 10:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
23/05/2023 10:43

Juntada de Petição
23/05/2023 10:29

Juntada de Petição
23/05/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/05/2023 20:32

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
22/05/2023 20:32

Decisão interlocutória
22/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 07/06/2023 13:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0018138-60.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE ROSARIO ARAUJO MONTI (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB RJ102181) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
19/05/2023 13:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2023 13:00 Sequencial: 109
16/05/2023 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/05/2023 06:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
15/05/2023 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 17:10

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
04/11/2021 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
15/10/2021 07:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
14/10/2021 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2021 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/09/2021 18:26

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
03/09/2021 18:26

Decisão interlocutória
23/08/2021 11:02

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:34

Distribuído por prevenção - Número: 00118327620164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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2ª instância - TRF2

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1ª instância - TRF2

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