TRF2 - 5012653-19.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

NEWTON DA SILVEIRA GARIN

CPF *60.***.*16-49

ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN

CPF *57.***.*21-15

SERGIO DA ROCHA MIRANDA

CPF *98.***.*62-15

Advogados

JULIANA GANDRA BOSCHOSKI

OAB: 180523/RJ

CPF *41.***.*61-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 19:30

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 19:30

    Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

  • 04/03/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/03/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

  • 03/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 75

  • 20/12/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/12/2023 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012653-19.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 71) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: NEWTON DA SILVEIRA GARIN ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVANTE: SERGIO DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVANTE: ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERGIO MORAES ADVOGADO(A): ADALBERTO MARTINS VIANA INTERESSADO: ROBERTO MUNIZ MEDEIROS INTERESSADO: ROGERIO CANDIDO FRAGOSO INTERESSADO: SELCIO SERCIO ADVOGADO(A): GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS INTERESSADO: SERGIO BRASIL ROSA INTERESSADO: SERGIO CARDOSO PARREIRA INTERESSADO: SERGIO DA SILVA INTERESSADO: SERGIO BORGES DE ARRUDA INTERESSADO: SERGIO GREGORIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/11/2023 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 28/11/2023 12:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 06/11/2023 07:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 11/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/10/2023 12:53

    Retirado de pauta

  • 10/10/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/10/2023 18:48

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012653-19.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVANTE: NEWTON DA SILVEIRA GARIN ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVANTE: SERGIO DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERGIO GREGORIO INTERESSADO: SERGIO MORAES ADVOGADO(A): ADALBERTO MARTINS VIANA INTERESSADO: ROBERTO MUNIZ MEDEIROS INTERESSADO: ROGERIO CANDIDO FRAGOSO INTERESSADO: SELCIO SERCIO ADVOGADO(A): GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS INTERESSADO: SERGIO BRASIL ROSA INTERESSADO: SERGIO CARDOSO PARREIRA INTERESSADO: SERGIO DA SILVA INTERESSADO: SERGIO BORGES DE ARRUDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/09/2023 14:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 22/09/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 15/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB5TESP

  • 15/09/2023 15:08

    Despacho

  • 13/09/2023 17:09

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> NPSC2-TRF2

  • 13/09/2023 11:32

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/08/2023 07:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 17/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 21/06/2023 19:12

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00122683420114025101/RJ

  • 21/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 11:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/06/2023 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:38

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/05/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012653-19.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: NEWTON DA SILVEIRA GARIN ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVANTE: SERGIO DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVANTE: ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN ADVOGADO(A): JULIANA GANDRA BOSCHOSKI (OAB RJ180523) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERGIO MORAES ADVOGADO(A): ADALBERTO MARTINS VIANA INTERESSADO: ROBERTO MUNIZ MEDEIROS INTERESSADO: ROGERIO CANDIDO FRAGOSO INTERESSADO: SELCIO SERCIO ADVOGADO(A): GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS INTERESSADO: SERGIO BRASIL ROSA INTERESSADO: SERGIO CARDOSO PARREIRA INTERESSADO: SERGIO DA SILVA INTERESSADO: SERGIO BORGES DE ARRUDA INTERESSADO: SERGIO GREGORIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/05/2023 13:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

  • 01/10/2021 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/10/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2021 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/09/2021 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 27/09/2021 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/09/2021 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:31

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 08/09/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 12:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/09/2021 12:55

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2021 17:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 222 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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