TRF2 - 5039465-87.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA

CPF *11.***.*79-15

Advogados

IVAN ALVES DA SILVA FILHO

OAB: 143061/RJ

CPF *85.***.*03-71

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 07:31

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2024 08:03

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 08:03

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2024 08:03

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

  • 04/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 02/04/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 05/03/2024 14:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/03/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/03/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 13:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 28/02/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/02/2024 14:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/02/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2024 12:05

    Despacho

  • 16/02/2024 21:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 30/01/2024 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/12/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 19/12/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 14/12/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 19:10

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2023 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/12/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 15:29

    Despacho

  • 01/12/2023 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 17:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/11/2023 03:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 08/11/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 20/10/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:00

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 13:19

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 95

  • 19/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA <br/> Data: 07/11/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARO

  • 18/10/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 20:15

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 07/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 98 e 99

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 98 e 99

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 19/09/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:04

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA <br/> Data: 17/10/2023 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARO

  • 11/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:06

    Determinada a intimação

  • 06/09/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/08/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/08/2023 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2023 14:29

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 08:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

  • 08/08/2023 08:25

    Transitado em Julgado - Data: 8/8/2023

  • 08/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 07/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 16:48

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 28/06/2023 14:14

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 277,47 em 26/05/2023 Número de referência: 1046610

  • 27/06/2023 14:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5039465-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN ALVES DA SILVA FILHO (OAB RJ143061) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2023 10:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 09/06/2023 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/05/2023 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 08/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:26

    Deferido o pedido

  • 05/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 17:59

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 17/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 08:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 24/03/2023 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/03/2023 04:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/03/2023 14:57

    Despacho

  • 02/03/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/02/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/02/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2023 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/01/2023 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/12/2022 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/12/2022 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2022 14:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/11/2022 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/11/2022 13:01

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2022 07:06

    Alterado o assunto processual

  • 10/11/2022 07:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/10/2022 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 27/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/09/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 12:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/09/2022 12:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 12:50

    Determinada a intimação

  • 17/08/2022 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJRIOJE10S)

  • 17/08/2022 10:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 11:32

    Declarada incompetência

  • 27/06/2022 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 16:01

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 26/05/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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