TRF2 - 5004850-14.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 13:52
Baixa Definitiva
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23/09/2024 19:55
Recebidos os autos do STJ
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03/05/2024 11:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/04/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/04/2024 18:02
Despacho
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18/04/2024 18:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/04/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/03/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/03/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 15:34
Recurso Especial não admitido
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15/01/2024 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/01/2024 10:34
Juntada de Certidão
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11/01/2024 16:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/11/2023 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2023 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/10/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/09/2023 16:33
Juntada de Certidão
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004850-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARIANO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
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01/09/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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01/09/2023 07:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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31/08/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/07/2023 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 21:28
Pedido não conhecido - por unanimidade
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20/06/2023 16:40
Juntada de Certidão
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20/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>
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20/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004850-14.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARIANO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/06/2023 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023
-
16/06/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/06/2023 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
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13/06/2023 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/06/2023 07:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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12/06/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/06/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/05/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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03/05/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2023 20:20
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/04/2023 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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14/04/2023 15:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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14/04/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 15:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 275 do processo originário.Número: 00045648620194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00