TRF2 - 5017765-66.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 17:38
Baixa Definitiva
-
14/03/2025 17:38
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 13:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
22/02/2025 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
-
23/12/2024 19:14
Juntada de Petição
-
18/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/12/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 16:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/11/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5017765-66.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/11/2024 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
12/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98
-
08/11/2024 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/11/2024 17:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 96
-
07/11/2024 07:08
Juntada de Petição
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
06/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/11/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 19:28
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
-
04/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/10/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/10/2024 18:18
Juntada de Petição
-
02/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/10/2024 17:43
Negado seguimento a Recurso Especial
-
01/10/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/10/2024 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
06/03/2024 17:03
Juntada de Petição
-
01/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/02/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/02/2024 16:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/02/2024 11:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/02/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
29/01/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/10/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
02/10/2023 15:24
Juntada de Petição
-
29/09/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/09/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/09/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2023 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/09/2023 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 14:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/09/2023 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017765-66.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/08/2023 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
29/08/2023 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/08/2023 15:48
Juntada de Petição
-
07/08/2023 16:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
07/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/07/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
21/07/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/07/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/07/2023 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2023 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/07/2023 16:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017765-66.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
05/06/2023 21:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 11:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
12/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2022 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
13/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/04/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/04/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/04/2022 13:04
Lavrada Certidão
-
03/04/2022 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2022 11:24
Concedida a Medida Liminar
-
10/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
-
03/02/2022 10:23
Juntada de Petição
-
20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/01/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/12/2021 17:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 174 do processo originário.Número: 01008024120174025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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