TRF2 - 5024521-89.2022.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NELES MARQUES SILVA JUNIOR

CPF *12.***.*26-90

RESTAURANTE DO PICANHA LTDA

CNPJ: 27.170.667/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2024 12:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 07/08/2024 09:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/08/2024 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2024 17:22

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 23/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 14:33

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 00:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2024 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 12:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2024 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 22/05/2024 15:40

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 30/04/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/04/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/04/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 21:05

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 02/04/2024 08:17

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/03/2024 14:58

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/12/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2023 15:07

    Juntado(a)

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/06/2023 07:40

    Intimação por Edital

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024521-89.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RESTAURANTE DO PICANHA LTDA EDITAL Nº 500002328656 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: RESTAURANTE DO PICANHA LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-99  .VALOR: R$ 1.020,17  (sujeito à atualização).CDA: Livro nº 211 - Folha nº 138  .

    Pelo presente, fica RESTAURANTE DO PICANHA LTDA - 27.***.***/0001-99, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.020,17, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50245218920224025001, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com base na CDA nº Livro nº 211 - Folha nº 138), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.020,17 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 14/06/2023.    

  • 19/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

  • 14/06/2023 16:54

    Determinada a citação

  • 14/06/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 21:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 16/03/2023 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 01/03/2023 18:29

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 13/11/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2022 12:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/08/2022 19:25

    Determinada a citação

  • 15/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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