TRF2 - 5031569-36.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 06:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/04/2024 06:44
Alterado o assunto processual
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 08:03
Decisão interlocutória
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11/04/2024 08:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 16:25
Juntada de Petição
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 18:39
Juntado(a)
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30/11/2023 21:10
Juntada de Certidão
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20/11/2023 08:41
Juntada de Certidão
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11/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/06/2023 07:40
Intimação por Edital
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023
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21/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031569-36.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OIL BRASIL TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA EDITAL Nº 500002333041 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: OIL BRASIL TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-42 .VALOR: R$ 6.368,00 (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/3921-62 .
Pelo presente, fica OIL BRASIL TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - 13.***.***/0001-42, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 6.368,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50315693620214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/3921-62), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 6.368,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 16/06/2023. -
19/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023
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16/06/2023 08:32
Determinada a citação
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16/06/2023 08:23
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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15/03/2023 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2023 18:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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03/11/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2022 16:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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08/05/2022 21:02
Juntada de Petição
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07/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 23:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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29/03/2022 14:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/12/2021 12:50
Juntada de Petição
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25/11/2021 22:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2021 15:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/08/2021 14:56
Determinada a citação
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30/08/2021 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2021 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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