TRF2 - 5079524-54.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 14:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
31/07/2022 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2022 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/07/2022 11:37
Juntada de Petição
-
26/07/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/07/2022 18:25
Recurso Extraordinário sobrestado
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26/07/2022 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/07/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 12:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/07/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 19:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 18/07/2022 19:01:57)
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18/07/2022 19:02
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 52 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 18/07/2022 19:01:57
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18/07/2022 18:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/07/2022 15:11
Juntada de Petição
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15/07/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2022 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/07/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/06/2022 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/06/2022 19:21
Juntado(a)
-
20/06/2022 19:21
Juntado(a)
-
16/06/2022 23:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/05/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
20/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5079524-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PRISMA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES (OAB RJ165697) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
19/05/2022 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
19/05/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2022 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
16/05/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/05/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/05/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/05/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/04/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/04/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/04/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/04/2022 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/04/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/04/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/04/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/04/2022 17:11
Juntado(a)
-
19/04/2022 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/04/2022 17:11
Juntado(a)
-
12/04/2022 23:50
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
25/03/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
-
25/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5079524-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PRISMA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES (OAB RJ165697) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
24/03/2022 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2022 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
23/03/2022 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/03/2022 16:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
18/03/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 17:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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17/03/2022 17:16
Distribuído por prevenção - Número: 50113930420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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