TRF2 - 5011464-69.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 17:45
Baixa Definitiva
-
15/04/2024 17:45
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/03/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
01/03/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/03/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:18
Recurso Especial não admitido
-
29/02/2024 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/02/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/12/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/12/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/12/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
30/11/2023 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 21:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Agravo de Instrumento Nº 5011464-69.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 664) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JAIME ALBINO VELOSO ADVOGADO(A): IRA LUIZ VELOSO (OAB RJ157951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
30/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
30/10/2023 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 11:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 664
-
27/07/2023 15:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
19/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/07/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
27/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
22/06/2023 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/05/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
30/05/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de JUNHO e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/06/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Quórum formado pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e pelos Exmos.
Desembargadores Federais em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 3.2) Quórum formado pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e pelos Exmos.
Desembargadores Federais em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5011464-69.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 816) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JAIME ALBINO VELOSO ADVOGADO(A): IRA LUIZ VELOSO (OAB RJ157951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
29/05/2023 22:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 816
-
29/05/2023 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2022 11:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
21/09/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/09/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/09/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/09/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
15/08/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
15/08/2022 14:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2022 16:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Número: 00010593320144025111/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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