TRF2 - 5020211-40.2022.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ: 28.167.864/0001-11

Advogados

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB: 027509/ES

CPF *36.***.*44-32

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF *58.***.*06-31

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB: 031744/ES

CPF *45.***.*08-08

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

CPF *62.***.*74-21

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB: 037090/ES

CPF *49.***.*78-08

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF *44.***.*99-03

Polo Passivo

Partes

VICTOR PESTANA TOSCANO DE MORAES

CPF *02.***.*48-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 23:03

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 23:03

    Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/03/2025 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/03/2025 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2025 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/03/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/03/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 13:23

    Despacho

  • 10/03/2025 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2025 12:43

    Juntado(a)

  • 10/03/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/02/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 20:01

    Determinada a intimação

  • 19/02/2025 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2024 20:01

    Juntado(a)

  • 26/09/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 18:34

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/01/2024 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/01/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/01/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 18/01/2024 14:16

    Despacho

  • 18/01/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2024 13:31

    Juntado(a)

  • 15/01/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/12/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:14

    Despacho

  • 18/12/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/12/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/12/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 21/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/06/2023 08:02

    Intimação por Edital

  • 22/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

  • 22/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020211-40.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: VICTOR PESTANA TOSCANO DE MORAES EDITAL Nº 500002321699 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: VICTOR PESTANA TOSCANO DE MORAES, CPF: *02.***.*48-47  .VALOR: R$ 3.731,66  (sujeito à atualização).CDA: 1258/2019  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 11, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.731,66, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.   Vitória, 12/06/2023.    

  • 19/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

  • 12/06/2023 16:24

    Determinada a intimação

  • 12/06/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 17:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2023 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2023 12:15

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 06/03/2023 13:00

    Juntado(a)

  • 02/02/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/09/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2022 14:14

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 17:07

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/07/2022 16:46

    Determinada a citação

  • 22/07/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 17:52

    Juntada de Petição

  • 03/07/2022 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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