TRF2 - 5005845-03.2021.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 11:17
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
24/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
13/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
13/10/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 23:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/09/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
14/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005845-03.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: EUGENIA VIANA ROMANELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR MOREIRA RIBAS CARREIRA (OAB MG159825) ADVOGADO(A): PRISCILLA RAPOSO DE ARAUJO (OAB MG183333) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: WAGNER ALVES AVILA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
13/09/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023
-
13/09/2023 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
13/09/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/08/2023 10:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
14/08/2023 10:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
11/08/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/08/2023 13:08
Juntada de Petição
-
09/08/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
26/07/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 10:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/07/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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06/07/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/07/2023 23:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/06/2023 14:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
23/06/2023 14:13
Juntada de Petição
-
12/06/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005845-03.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: EUGENIA VIANA ROMANELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR MOREIRA RIBAS CARREIRA (OAB MG159825) ADVOGADO(A): PRISCILLA RAPOSO DE ARAUJO (OAB MG183333) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: WAGNER ALVES AVILA ADVOGADO(A): LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/06/2023 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
07/06/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2023 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
07/06/2023 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/05/2023 19:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
22/05/2023 19:44
Juntado(a)
-
22/05/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/05/2023 17:57
Despacho
-
19/05/2023 14:31
Juntada de Petição
-
04/05/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
26/04/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 15:49
Juntada de Petição
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/04/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 20:18
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/04/2023 23:22
Juntada de Petição
-
05/04/2023 23:19
Juntada de Petição
-
05/04/2023 23:16
Juntada de Petição
-
15/02/2023 13:53
Juntada de Petição
-
02/02/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
02/02/2023 12:22
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01121212220164025107/RJ
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
23/11/2022 23:36
Juntada de Petição
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/10/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2022 12:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/10/2022 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/10/2022 12:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
10/10/2022 12:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2022 08:43
Juntada de Petição
-
05/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/10/2022 15:15
Juntado(a)
-
05/10/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/09/2022 14:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
27/09/2022 14:17
Juntada de Petição
-
23/09/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
23/09/2022 14:39
Indeferido o pedido
-
26/08/2022 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
26/08/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 15:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/07/2022 13:45
Juntada de Petição
-
25/03/2022 19:08
Juntada de Petição
-
18/03/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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