29/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
17/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
02/06/2025 12:20

Intimação por Edital
02/06/2025 12:20

Intimação por Edital
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025 Prazo do edital: 16/07/2025 Prazo de citação/intimação: 28/08/2025
28/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
20/05/2025 13:01

Expedição de Edital - intimação
20/05/2025 12:24

Juntado(a)
21/03/2025 17:45

Juntado(a)
27/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2024 11:15

Intimação por Edital
13/06/2024 11:15

Intimação por Edital
13/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024 Prazo do edital: 26/07/2024 Prazo de citação/intimação: 02/08/2024
13/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024 Prazo do edital: 26/07/2024 Prazo de citação/intimação: 02/08/2024
11/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024
05/06/2024 20:03

Expedição de Edital - citação
10/05/2024 15:26

Despacho
10/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/05/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 13:22

Juntado(a)
29/04/2024 16:34

Juntado(a)
26/04/2024 15:37

Juntado(a)
26/04/2024 14:18

Juntado(a)
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
22/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:57

Decisão interlocutória
19/01/2024 21:45

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/01/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 11:10

Despacho
10/01/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/12/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
21/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/06/2023 08:02

Intimação por Edital
22/06/2023 08:02

Intimação por Edital
22/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 20/09/2023
22/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 20/09/2023
22/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019005-30.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: APOLLO ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA EXECUTADO: RONALDO CARDOSO RODRIGUES EDITAL Nº 500002325187 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: APOLLO ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-85 e RONALDO CARDOSO RODRIGUES, CPF: *08.***.*66-10 .VALOR: R$ 263,99 (sujeito à atualização).CDA: 00172/2015 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 34, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 263,99, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 13/06/2023.
19/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
13/06/2023 18:36

Determinada a intimação
13/06/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
11/05/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
03/05/2023 18:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/04/2023 14:27

Juntado(a)
24/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:06

Juntado(a)
13/12/2022 13:48

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:48

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:08

Decisão interlocutória
10/08/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 12:42

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:14

Decisão interlocutória
29/11/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2021 17:31

Juntada de Petição
05/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
11/02/2021 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/10/2020 19:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/07/2020 21:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03F)
09/03/2020 19:55

Despacho/Decisão - de Expediente
09/03/2020 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2019 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
20/11/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2019 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
24/06/2019 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
04/06/2019 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
30/05/2019 14:30

Juntada de Certidão
22/03/2019 14:28

Expedição de Mandado
13/03/2019 08:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/02/2019 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2018 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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