07/08/2024 13:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
07/08/2024 13:41

Recebidos os autos do STF
25/01/2024 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006060652019402510120240125125053
23/01/2024 16:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 16:27

Recurso Extraordinário admitido
25/09/2023 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/09/2023 10:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/08/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/08/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/08/2023 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
04/08/2023 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/08/2023 15:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 02/08/2023 14:00:00
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 02/08/2023 14:00:00
24/07/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Apelação Cível Nº 5006060-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/07/2023 12:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
14/07/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/08/2023 14:00 Sequencial: 3
12/07/2023 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/06/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5006060-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
16/06/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
16/06/2023 15:57

Retirado de pauta
16/06/2023 15:57

Lavrada Certidão
16/06/2023 15:52

Juntada de Petição
13/06/2023 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
13/06/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2023 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 1
12/06/2023 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
21/11/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
21/11/2022 16:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
21/11/2022 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/11/2022 16:17

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
21/11/2022 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/11/2022 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
17/11/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
17/11/2022 12:48

Recebidos os autos do STJ
10/04/2021 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/04/2021 22:36

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
09/04/2021 22:34

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:02

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
26/02/2021 10:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
26/02/2021 10:21

Despacho
10/02/2021 11:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
17/12/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
27/11/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
24/11/2020 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
23/11/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/11/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 20:00

Juntada de Petição
30/10/2020 06:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
28/10/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/10/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
28/10/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
27/10/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 13:47

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
27/10/2020 13:47

Recurso Extraordinário não admitido
27/10/2020 13:47

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
27/10/2020 13:47

Recurso Especial não admitido
19/10/2020 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/10/2020 15:24

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/10/2020 14:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
19/10/2020 14:13

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/10/2020 13:41

Juntada de Petição
22/09/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
07/09/2020 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
02/09/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
31/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2020 18:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2020 19:21

Juntada de Petição
28/08/2020 18:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
28/08/2020 18:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
28/08/2020 18:18

Juntada de Petição
28/08/2020 18:16

Juntada de Petição
10/08/2020 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
07/08/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
05/08/2020 23:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
05/08/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 11:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
05/08/2020 11:30

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
31/07/2020 21:25

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
31/07/2020 19:52

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
24/07/2020 13:28

Lavrada Certidão
16/07/2020 11:45

Lavrada Certidão
16/07/2020 04:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2020
07/07/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2020 14:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/07/2020 13:00:00 Sequencial: 10
06/07/2020 21:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
06/07/2020 21:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
30/06/2020 02:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2020 22:08

Juntada de Petição
06/06/2020 02:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
21/05/2020 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
20/05/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
07/05/2020 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/04/2020 17:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/04/2020 12:10

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/04/2020 17:30

Juntada de Petição
16/04/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
15/04/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2020 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/04/2020 21:14

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
13/04/2020 19:46

Juntada de Petição
13/04/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/04/2020 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/04/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2020 13:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
06/04/2020 13:03

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
03/04/2020 14:03

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/04/2020 13:45

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
27/03/2020 14:26

Lavrada Certidão
19/03/2020 13:40

Lavrada Certidão
10/03/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/03/2020 13:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2020 13:00:00 Sequencial: 43
09/03/2020 18:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
18/02/2020 12:13

Distribuído por prevenção - Número: 50046695220194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003254-43.2018.4.02.5117

Robson Valerio de Oliveira Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2018 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5003254-43.2018.4.02.5117

Robson Valerio de Oliveira Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sueine Goulart Pimentel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5006673-23.2021.4.02.5002

Everaldo Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 05:27

Exibir Processo

Processo nº 5008001-76.2021.4.02.5102

Lenice Rezende Pegorim

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ana Lourdes Mello de Figueiredo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/03/2023 23:17

Exibir Processo

Processo nº 5008001-76.2021.4.02.5102

Lenice Rezende Pegorim

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2021 12:44

Exibir Processo