11/09/2025 15:48

Juntado(a)
11/09/2025 11:30

Expedição de ofício
10/09/2025 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
10/09/2025 15:27

Despacho
21/08/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 21:33

Juntada de Petição
28/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:47

Decisão interlocutória
30/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5017024-49.2021.4.02.5101/RJ RÉU: PAULO CESAR DE LIMA SALESADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238)ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898)ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749)ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809)ADVOGADO(A): RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB RJ173582)ADVOGADO(A): BRENO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ214580) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram das instâncias superiores com trânsito em julgado, tendo sido concedido de ofício, pela 6ª Turma do STJ, ordem de Habeas Corpus em favor de PAULO CESAR DE LIMA SALES (AREsp 2589667/RJ) para determinar a reabertura da possibilidade de realização de acordo de não persecução penal entre o Ministério Público Federal e o acusado (Evento 70). Intimado, o órgão ministerial juntou manifestação por meio da qual opina pelo não cabimento do ANPP no caso concreto (Evento 77). Intime-se a defesa para ciência da negativa, bem como para que requeira o que entender de direito.
05/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:15

Determinada a intimação
05/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/05/2025 10:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 50170244920214025101/TRF2
15/05/2025 16:07

Juntada de Petição
14/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:17

Determinada a intimação
13/05/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 19:20

Juntado(a)
13/05/2025 19:20

Juntado(a)
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição
28/04/2025 17:46

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50170244920214025101/TRF2
11/07/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50170244920214025101/TRF2
23/05/2022 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2
23/05/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/05/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:05

Recebido o recurso de Apelação
11/05/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 16:11

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO CESAR DE LIMA SALES<br>Data: 11/03/2022
01/04/2022 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
30/03/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
30/03/2022 13:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
28/03/2022 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/03/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/11/2021 17:19

Conclusos para julgamento
21/09/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/09/2021 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2021 15:21

Conclusos para julgamento
30/07/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/07/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/07/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 19:03

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 05/07/2021 15:45. Refer. Evento 31
05/07/2021 15:19

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 05/07/2021 15:45
01/07/2021 05:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/06/2021 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/06/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
23/06/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
22/06/2021 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/06/2021 17:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/06/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/06/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 11:49

Decisão interlocutória
31/05/2021 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2021 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 13:14

Determinada a intimação
30/04/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 12:14

Juntada de Petição
22/04/2021 03:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
25/03/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/03/2021 15:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/03/2021 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2021 19:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DE LIMA SALES - DENUNCIADO
22/03/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 19:28

Recebida a denúncia
16/03/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 16:37

Distribuído por sorteio - Número: 50689321920194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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