TRF2 - 5041762-13.2021.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ANDRE DE SOUZA ALVARENGA

CPF *14.***.*52-81

Advogados

ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO

OAB: 009588/ES

CPF *64.***.*97-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 14:55

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 13:31

    Despacho

  • 02/10/2024 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 08:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

  • 01/10/2024 08:17

    Transitado em Julgado

  • 01/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/09/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 13/09/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 12/09/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 11:41

    Não conhecido o recurso

  • 19/08/2024 14:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 16/07/2024 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/06/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 17/06/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/06/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 16:12

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5041762-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ANDRE DE SOUZA ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/05/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 110

  • 14/05/2024 12:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/05/2024 08:24

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 14/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 26/04/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:05

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2024 19:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 07/03/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 16/02/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:06

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/02/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/11/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 18:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 09/10/2023 11:16

    Alterado o assunto processual

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5041762-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ANDRE DE SOUZA ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 148

  • 08/08/2023 09:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/07/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/07/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/07/2023 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 21:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 16:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5041762-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ANDRE DE SOUZA ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 15/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2023 17:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 88

  • 15/03/2023 14:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/03/2023 13:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 14/03/2023 14:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/02/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/02/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/02/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2023 16:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/01/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 14/12/2022 16:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 11/11/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 18:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/11/2022 13:31

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 17:48

    Intimado em Secretaria

  • 08/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/10/2022 09:06

    Intimado em Secretaria

  • 25/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2022 17:50

    Intimado em Secretaria

  • 06/10/2022 17:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/09/2022 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/09/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/09/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 11:32

    Despacho

  • 08/09/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 15/06/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE DE SOUZA ALVARENGA <br/> Data: 16/08/2022 às 10:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <

  • 18/05/2022 18:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2022 12:17

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 16:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/01/2022 14:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/01/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2021 12:23

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 11:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 11:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2021 11:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/11/2021 10:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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