TRF2 - 5125320-68.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
02/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 16:28
Indeferido o pedido
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 19:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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26/08/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/08/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/08/2025 20:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 18:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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18/07/2025 13:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2025 08:01
Juntada de Petição
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17/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 05:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/07/2025 05:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/03/2025 00:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 15:56
Juntada de Certidão
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25/03/2025 17:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/03/2025 13:14:29)
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12/03/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/02/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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19/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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05/02/2025 03:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/12/2024 13:17
Juntada de Certidão
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
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12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 106
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12/12/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2024 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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02/09/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2024 16:27
Juntada de Certidão
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26/08/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2024 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 09:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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14/08/2024 03:05
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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18/07/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111
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18/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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27/06/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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27/06/2023 13:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/06/2023 17:29
Juntada de Certidão
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5125320-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/06/2023 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/06/2023 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
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07/06/2023 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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23/02/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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15/02/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/02/2023 09:44
Juntada de Certidão
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12/02/2023 20:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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10/02/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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