TRF2 - 5006775-50.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 13:23
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 10:34
Recebidos os autos do STJ
-
03/11/2023 09:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/10/2023 19:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/10/2023 19:30
Recurso Especial Admitido
-
06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2023 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
15/08/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
-
14/08/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
14/08/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
04/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5006775-50.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
12/07/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/06/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
28/06/2023 12:27
Retirado de pauta
-
28/06/2023 12:25
Lavrada Certidão
-
28/06/2023 10:59
Juntada de Petição
-
23/06/2023 11:37
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006775-50.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
12/06/2023 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 15:38
Juntada de Petição
-
13/12/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
13/12/2022 08:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
12/12/2022 22:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2022 22:47
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
12/12/2022 12:45
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
12/12/2022 12:44
Recebidos os autos do STJ
-
11/09/2021 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/09/2021 03:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
11/09/2021 02:58
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 10:32
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/09/2021 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/09/2021 18:11
Decisão interlocutória
-
17/08/2021 19:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/08/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/07/2021 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
01/07/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/07/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/06/2021 13:24
Juntada de Petição
-
29/06/2021 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/06/2021 16:07
Recurso Especial não admitido
-
18/05/2021 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/05/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 18:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/05/2021 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/05/2021 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/05/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/05/2021 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/05/2021 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/04/2021 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2021 15:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/04/2021 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/04/2021 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
06/04/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/04/2021 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2021 17:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/04/2021 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2021 12:25
Lavrada Certidão
-
12/03/2021 19:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:22:40)
-
11/03/2021 12:24
Lavrada Certidão
-
11/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
-
02/03/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2021 13:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
01/03/2021 15:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/02/2021 13:55
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/02/2021 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
21/01/2021 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/01/2021 09:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/01/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/01/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
25/12/2020 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
03/12/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 16:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/12/2020 16:54
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
01/12/2020 16:49
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
30/11/2020 20:32
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
19/11/2020 15:47
Lavrada Certidão
-
09/11/2020 12:01
Lavrada Certidão
-
07/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>
-
29/10/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/10/2020 16:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
28/10/2020 12:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/09/2020 09:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
06/09/2020 21:56
Juntada de Petição
-
06/09/2020 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
27/08/2020 01:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2020 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2020 10:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/08/2020 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/08/2020 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/08/2020 17:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
12/08/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/08/2020 15:40
Lavrada Certidão
-
11/08/2020 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
05/08/2020 01:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
30/07/2020 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2020 20:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/07/2020 20:52
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
27/07/2020 20:38
Juntada de Petição
-
24/07/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2020 17:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2020 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/07/2020 13:56
Lavrada Certidão
-
13/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
05/07/2020 19:59
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
03/07/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/07/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/07/2020 16:07
Lavrada Certidão
-
02/07/2020 19:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/07/2020 19:54
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
-
15/06/2020 11:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Número: 50067746520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
PARECER • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Milton Soldani Afonso
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Anna Azevedo Torres
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2024 13:21