TRF2 - 5006785-94.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 16:19
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 20:03
Recebidos os autos do STJ
-
16/11/2023 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/11/2023 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/11/2023 17:52
Recurso Especial Admitido
-
06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2023 10:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
15/08/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
-
14/08/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
14/08/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
04/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5006785-94.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: HSL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
12/07/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/06/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
28/06/2023 12:27
Retirado de pauta
-
28/06/2023 12:25
Lavrada Certidão
-
28/06/2023 11:00
Juntada de Petição
-
23/06/2023 11:37
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006785-94.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: HSL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
12/06/2023 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 16:02
Juntada de Petição
-
07/12/2022 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2022 09:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
06/12/2022 23:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/12/2022 23:12
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
06/12/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/12/2022 16:05
Recebidos os autos do STJ
-
20/09/2021 08:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
19/09/2021 16:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
19/09/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 12:22
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
10/09/2021 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/09/2021 19:04
Decisão interlocutória
-
05/08/2021 19:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/08/2021 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
23/07/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/07/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/07/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
06/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
29/06/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/06/2021 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2021 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2021 15:42
Recurso Especial não admitido
-
26/05/2021 17:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/05/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 18:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/05/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/05/2021 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2021 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/05/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/05/2021 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/05/2021 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/05/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/04/2021 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/04/2021 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/04/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/04/2021 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2021 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
20/04/2021 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2021 01:24
Lavrada Certidão
-
25/03/2021 08:57
Lavrada Certidão
-
25/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
-
19/03/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/03/2021 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
18/03/2021 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/02/2021 13:51
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/02/2021 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
21/01/2021 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/01/2021 09:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/01/2021 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/01/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
25/12/2020 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
03/12/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 16:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/12/2020 16:53
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
01/12/2020 16:49
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
30/11/2020 20:31
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
19/11/2020 15:47
Lavrada Certidão
-
09/11/2020 12:01
Lavrada Certidão
-
07/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>
-
29/10/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/10/2020 16:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
28/10/2020 12:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/09/2020 09:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
06/09/2020 22:10
Juntada de Petição
-
06/09/2020 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
27/08/2020 01:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2020 09:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/08/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/08/2020 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/08/2020 17:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
12/08/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 15:35
Lavrada Certidão
-
11/08/2020 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
30/07/2020 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 10:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/07/2020 10:08:25)
-
30/07/2020 10:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/07/2020 10:08:30)
-
29/07/2020 20:53
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/07/2020 20:53
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
27/07/2020 20:50
Juntada de Petição
-
25/07/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/07/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2020 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2020 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
29/06/2020 16:07
Lavrada Certidão
-
22/06/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/06/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/06/2020 15:45
Lavrada Certidão
-
22/06/2020 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
22/06/2020 12:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/06/2020 12:50
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
-
15/06/2020 12:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Número: 50067832720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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