18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/08/2025 15:54

Juntada de Petição
08/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:48

Determinada a intimação
23/07/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 05:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
22/07/2025 05:52

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 16:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2025 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/06/2025 13:30 Sequencial: 796
04/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/04/2025 12:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
04/04/2025 11:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/02/2025 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/02/2025 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 11:02

Juntada de Petição
06/08/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:27

Determinada a intimação
04/07/2024 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2024 15:26

Recebidos os autos - TNU
21/05/2024 15:22

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:30

Decisão interlocutória
15/04/2024 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/04/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/03/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 20:56

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/12/2023 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/11/2023 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 14:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:35:00
08/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/08/2023 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:35 Sequencial: 20
22/06/2023 13:45

Retirado de pauta
20/06/2023 16:31

Juntada de Petição
16/06/2023 19:38

Juntada de Petição
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2023 10:22

Juntada de Petição
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:30:00
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:30:00
01/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/06/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:30 Sequencial: 841
27/01/2023 17:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/01/2023 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
27/01/2023 15:50

Alterado o assunto processual
24/01/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/11/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2022 08:17

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 14:38

Conclusos para julgamento
27/06/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2022 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 20:59

Juntada de Petição
06/05/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/04/2022 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2022 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2022 16:54

Determinada a citação
07/03/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)
04/03/2022 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/03/2022 15:20

Declarada incompetência
04/03/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 15:12

Determinada a intimação
17/02/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00