TRF2 - 5002900-42.2023.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF *86.***.*42-05

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

IARA SILVA DIAS

CPF *21.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

NIT SEA NAVEGACAO LTDA

CNPJ: 08.519.036/0001-98

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 29/04/2025 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/04/2025 11:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/04/2025 11:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 10/04/2025 09:44

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 10:04

    Determinado o Arquivamento

  • 06/04/2025 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/04/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/04/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:51

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/04/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/03/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 28/03/2025 16:42

    Expedição de ofício

  • 19/03/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/03/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/03/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 14/03/2025 14:45:35)

  • 27/02/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/02/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 13:26

    Juntado(a)

  • 18/02/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/02/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/02/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/02/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 14:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/02/2025 14:38

    Juntado(a)

  • 07/02/2025 14:21

    Juntado(a)

  • 29/01/2025 14:23

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2025 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/11/2024 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2023 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 14/11/2023 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 18:57

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007849-12.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 10, 11

  • 14/11/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 21:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 21:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/11/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 26/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 14:24

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2023 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/10/2023 23:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 23:43

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/08/2023 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 18:20

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002710-21.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 27, 28

  • 22/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 07:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002900-42.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NIT SEA NAVEGACAO LTDA EDITAL Nº 510010706114 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE NIT SEA NAVEGACAO LTDA NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) NIT SEA NAVEGACAO LTDA, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-98, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº *07.***.*02-25/2017-21, *01.***.*45-36/2020-17, *01.***.*58-25/2019-31, *01.***.*75-43/2019-92, *01.***.*69-14/2019-71, *93.***.*77-03/2019-76, *01.***.*41-06/2019-56, *01.***.*47-98/2020-54 inscrição(ões) nº 7021902018443, 7021902403002, 7061905126807, 7021902608321, 7021902668812, 7022000211000, 7022000688907 e 7022001690425, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 230.041,61 (atualizado até 07/06/2023) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 21/06/2023.    

  • 23/06/2023 15:13

    Intimação por Edital

  • 23/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

  • 22/06/2023 19:11

    Expedição de Edital - citação

  • 14/06/2023 16:07

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 13:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002229-67.2014.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 128, 130

  • 07/06/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 29/05/2023 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 24/05/2023 16:00

    Determinada a citação

  • 11/04/2023 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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