TRF2 - 5060530-41.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA

CNPJ: 33.116.856/0001-86

Advogados

MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO

OAB: 171633/RJ

CPF *24.***.*60-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 21/08/2025 09:35

    Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

  • 14/08/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 01/07/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 30/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/06/2025 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 15:47

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/06/2025 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 30/05/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

  • 28/05/2025 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

  • 27/05/2025 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2025 20:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 96

  • 26/05/2025 16:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 19/02/2025 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 19/02/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/02/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/02/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/02/2025 11:05

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 18/02/2025 10:01

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 18/02/2025 10:01

    Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2

  • 09/11/2023 17:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 09/11/2023 17:41

    Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

  • 08/11/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2023 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2023 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 10:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 28/09/2023 10:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2023 20:02

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 24/07/2023 13:28

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5060530-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 20/06/2023 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

  • 20/06/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/06/2023 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 15/06/2023 19:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 12/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB32

  • 12/09/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/09/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 05/09/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/09/2022 14:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 05/09/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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