TRF2 - 5003366-89.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 05:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
-
16/11/2023 05:48
Transitado em Julgado para o Réu - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA<br>Data: 15/11/2023
-
16/11/2023 05:48
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA<br>Data: 20/10/2023
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/10/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/10/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 18:18
Juntado(a)
-
28/09/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/09/2023 17:27
Despacho
-
28/09/2023 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2023 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2023 13:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:30:00</b>
-
05/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 20 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 5003366-89.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): ARIANNE CAMARA NERY (OAB RJ169951) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) ADVOGADO(A): LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO (OAB RJ181958) ADVOGADO(A): NATHÁLIA CHUVA FERNANDES (OAB RJ251016) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
04/09/2023 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
-
04/09/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/09/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10
-
02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/07/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/07/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/07/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
18/07/2023 13:34
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/07/2023 12:53
Despacho
-
12/07/2023 16:16
Juntada de Petição
-
12/07/2023 16:12
Juntada de Petição
-
06/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:30:00</b>
-
06/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de JULHO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 19 de JULHO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 5003366-89.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): ARIANNE CAMARA NERY (OAB RJ169951) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
05/07/2023 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/07/2023
-
05/07/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/07/2023 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 15
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/06/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/06/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/06/2023 19:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
19/06/2023 19:46
Retirado de pauta
-
19/06/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/06/2023 17:25
Despacho
-
19/06/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
19/06/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 10:08
Juntada de Petição
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Criminal Nº 5003366-89.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 78) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): ARIANNE CAMARA NERY (OAB RJ169951) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/06/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2023 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
18/05/2023 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/05/2023 16:15
Despacho
-
15/05/2023 11:26
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
15/05/2023 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2021 16:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB04 para GAB06) - processo: 50093896220194020000
-
16/08/2021 14:44
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
16/08/2021 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/08/2021 14:24
Despacho
-
13/08/2021 18:43
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06
-
13/08/2021 18:43
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 17:54
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
05/08/2021 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/08/2021 20:16
Declarada suspeição por
-
14/09/2020 18:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
14/09/2020 18:14
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/08/2020 16:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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12/08/2020 21:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2020 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2020 14:34
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
29/07/2020 15:21
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/07/2020 15:21
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/07/2020 14:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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24/07/2020 14:04
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 19:17
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/07/2020 20:52
Juntada de Petição
-
21/07/2020 19:57
Juntada de Petição
-
21/05/2020 19:22
Juntada de Petição
-
21/05/2020 15:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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21/05/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/05/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
14/05/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/05/2020 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/05/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
11/05/2020 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/05/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2020 15:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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15/04/2020 15:50
Despacho/Decisão - de Expediente
-
24/01/2020 18:03
Distribuído por prevenção - Número: 50089972520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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