TRF2 - 5007894-50.2022.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
08/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
07/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
06/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 18:19
Determinada a intimação
-
03/06/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
29/04/2025 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
23/04/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
14/04/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/04/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/04/2025 11:37
Juntado(a)
-
31/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 11:31
Decisão interlocutória
-
30/03/2025 21:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 07:32
Juntada de Petição
-
13/03/2025 10:10
Juntado(a)
-
28/02/2025 16:02
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/02/2025 16:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164321120234020000/TRF2
-
30/01/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
30/01/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
23/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
23/01/2025 17:37
Expedição de ofício
-
22/01/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/12/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/12/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 19:37
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 16:05
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2024 18:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016432-11.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25
-
07/11/2024 13:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164321120234020000/TRF2
-
26/08/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 15:57
Juntado(a)
-
01/08/2024 17:34
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 16:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/06/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/05/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/04/2024 11:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 17:26
Decisão interlocutória
-
19/04/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/03/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
21/02/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/02/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/02/2024 15:13
Decisão interlocutória
-
16/02/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/01/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
05/12/2023 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2023 19:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164321120234020000/TRF2
-
01/11/2023 12:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164321120234020000/TRF2
-
18/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
18/10/2023 13:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164321120234020000/TRF2
-
18/10/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
13/10/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 10:37
Juntado(a)
-
08/10/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2023 20:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
21/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 14:14
Determinada a intimação
-
21/09/2023 09:11
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 22:17
Juntada de Petição
-
30/08/2023 14:19
Juntado(a)
-
22/08/2023 18:20
Decisão interlocutória
-
15/08/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/08/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/08/2023 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023
-
26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023
-
26/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007894-50.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIZ FERNANDO FONTES DIAS EDITAL Nº 510010706211 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE LUIZ FERNANDO FONTES DIAS NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) LUIZ FERNANDO FONTES DIAS, CPF/CNPJ: *19.***.*69-00; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.089794/2017-96 50505.064320/2017-31 50505.118196/2016-51 50505.011862/2018-92 , inscrição(ões) nº 40.***.***/8822-03, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.774,00 (atualizado até 14/09/2022) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 21/06/2023. -
23/06/2023 15:22
Intimação por Edital
-
23/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023
-
22/06/2023 19:11
Expedição de Edital - citação
-
14/06/2023 16:08
Decisão interlocutória
-
07/06/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/04/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
10/04/2023 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
20/03/2023 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
20/03/2023 15:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
20/03/2023 15:28
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
17/03/2023 19:24
Expedição de Mandado
-
16/02/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/02/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/02/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 18:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
06/02/2023 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
31/01/2023 13:59
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
19/01/2023 21:09
Expedição de Mandado
-
15/12/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/12/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/12/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2022 17:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/11/2022 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2022 10:50
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
06/10/2022 15:25
Determinada a citação
-
27/09/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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