TRF2 - 5001588-37.2018.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
-
07/02/2024 14:36
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
15/12/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/12/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/12/2023 15:33
Recurso Especial não admitido
-
27/09/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 13:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
12/09/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/09/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 04:54
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
03/08/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/07/2023 16:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
-
27/07/2023 16:18
Juntada de Petição
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
14/07/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/07/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/07/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 17:49
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
10/07/2023 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25
-
10/07/2023 16:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP
-
10/07/2023 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 11:50
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01
-
05/07/2023 14:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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21/06/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/06/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>
-
21/06/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE JULHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 02: Tendo em vista a aposentadoria do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo e a cessação do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00126 de 21 de março de 2023, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2023, o qual prevê a convocação da Juíza Federal Andrea Daquer Barsotti para auxiliar o Gabinete 02 da 1ª Turma Especializada, esta Subsecretaria disponibilizará no link https://bit.ly/3NCLAmb informações sobre o quórum desta Sessão de Julgamento após a publicação do ato de designação do magistrado que prover o cargo; 4.2) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 4.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 5001588-37.2018.4.02.5107/RJ (Pauta - Revisor: 6) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: JOSE BALBINO (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (OAB RJ136023) ADVOGADO(A): MICHEL VALADARES SADER (OAB RJ135226) APELANTE: LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (OAB RJ136023) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA INTERESSADO: MURILO ROMERO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2023 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
15/06/2023 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
-
02/06/2023 18:12
Retirado de pauta
-
02/06/2023 17:28
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
-
02/06/2023 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
01/06/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
24/05/2023 22:33
Juntado(a)
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 1º de JUNHO e 12h59min do dia 7 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/05/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 5001588-37.2018.4.02.5107/RJ (Aditamento - Revisor: 8) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: JOSE BALBINO (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (OAB RJ136023) ADVOGADO(A): MICHEL VALADARES SADER (OAB RJ135226) APELANTE: LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (OAB RJ136023) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA INTERESSADO: MURILO ROMERO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE Presidente -
21/05/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
21/05/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/05/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
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17/05/2023 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
06/05/2023 10:04
Remetidos os Autos - GAB25 -> GAB02
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06/05/2023 10:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2022 12:58
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
24/09/2021 11:40
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
31/01/2020 18:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
31/01/2020 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/01/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
29/01/2020 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/01/2020 19:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
28/01/2020 19:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
17/12/2019 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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