14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
01/09/2025 23:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 16:04

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
24/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
19/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
19/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:39

Juntado(a)
15/08/2025 15:49

Decisão interlocutória
15/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 176 - de 'ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL' para 'PETIÇÃO'
15/08/2025 13:36

Juntado(a)
13/08/2025 14:59

Juntada de Petição
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição
01/08/2025 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2025 18:37

Juntado(a)
24/07/2025 12:58

Despacho
23/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
20/06/2025 10:08

Intimado em Secretaria
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/06/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035405-71.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANDRE BERGER EMILIANO DA SILVAADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS (OAB SP182691) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Intime-se o executado ANDRE BERGER EMILIANO DA SILVA para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, recolhendo o valor da execução de R$ 9.831,02 (nove mil oitocentos e trinta e um reais e dois centavos), valor executado conforme requerimento do evento 154, PET1, em favor do CCHA/AGU – CONSELHO CURADOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, conforme orientações constantes do link: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:14

Determinada a intimação
26/05/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:52

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:31

Determinada a intimação
14/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/04/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
24/04/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:08

Homologada a Transação
15/04/2025 17:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 00:14

Determinada a intimação
11/03/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 11:57

Determinada a intimação
12/02/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:21

Determinada a intimação
21/11/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
21/11/2024 11:21

Juntada de Petição
12/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:49

Determinada a intimação
12/11/2024 08:05

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 08:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
06/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/10/2024 11:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/10/2024 09:03

Juntada de Petição
25/10/2024 15:20

Intimado em Secretaria
25/10/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 17:35

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 15:36

Juntado(a)
21/10/2024 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/10/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/09/2024 18:50

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 12:23

Determinada a intimação
05/08/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:50

Juntada de Petição
02/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/06/2024 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/01/2024 11:15

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/11/2023 16:27

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/11/2023 14:18

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:07

Determinada a citação
30/10/2023 15:35

Juntada de Petição
30/10/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:04

Determinada a intimação
26/09/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Transitado em Julgado - 25/09/2023 13:57:39)
26/09/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 18:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50354057120224025101
11/04/2023 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
11/04/2023 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
11/04/2023 12:03

Juntada de Petição
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 368,74 em 16/02/2023 Número de referência: 1016574
13/02/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2023 17:21

Determinada a intimação
13/02/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/02/2023 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/12/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2022 13:42

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 11:32

Conclusos para julgamento
02/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/11/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:39

Determinada a intimação
03/11/2022 09:33

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
22/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022 10:01

Intimado em Secretaria
29/09/2022 10:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/09/2022 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/09/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2022 14:22:14)
08/09/2022 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2022 14:55

Juntada de Petição
05/09/2022 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/08/2022 12:02

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2022 12:00

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2022 14:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/08/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:33

Determinada a intimação
18/07/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2022 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2022 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2022 14:39

Determinada a citação
23/05/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:49

Despacho
17/05/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 17:11

Determinada a intimação
12/05/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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