TRF2 - 5011722-79.2022.4.02.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:21
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 90281 - Data: 01/07/2025, às 14:20:59, via Web Service MNI 2.2.2.
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01/07/2025 14:19
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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01/07/2025 13:31
Vista à PGR para fins de intimação
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01/07/2025 06:55
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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25/06/2025 14:47
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 87340/2025
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25/06/2025 14:47
Conclusos ao(à) Relator(a)
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25/06/2025 14:22
Petição - Agravo Regimental - Petição: 87340 Data: 25/06/2025, às 14:22:32
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12/06/2025 21:00
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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05/06/2025 16:39
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 77569 - Data: 05/06/2025, às 16:39:08, via Web Service MNI 2.2.2.
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03/06/2025 15:08
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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02/06/2025 12:13
Vista à PGR para fins de intimação
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02/06/2025 10:00
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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02/06/2025 09:30
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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02/06/2025 09:30
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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02/06/2025 04:05
Publicação, DJE - Divulgado em 01/06/2025
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01/06/2025 10:30
Não provido
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21/05/2025 15:27
Conclusos ao(à) Relator(a)
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21/05/2025 14:38
Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 68992 - Data: 21/05/2025, às 14:38:53, via Web Service MNI 2.2.2.
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15/05/2025 21:00
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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05/05/2025 21:05
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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05/05/2025 15:32
Vista à PGR
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05/05/2025 06:24
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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05/05/2025 04:18
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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05/05/2025 04:18
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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05/05/2025 04:01
Publicação, DJE - Divulgado em 01/05/2025
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01/05/2025 20:13
Despacho - Vista à Procuradoria-Geral da República (inc. XV do art. 52 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
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25/04/2025 17:00
Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
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25/04/2025 17:00
Conclusos ao(à) Relator(a)
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25/04/2025 06:53
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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23/04/2025 15:47
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 53479/2025
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23/04/2025 15:47
Conclusos à Presidência
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23/04/2025 14:59
Petição - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Petição: 53479 - Data: 23/04/2025, às 14:59:52, via Web Service MNI 2.2.2.
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17/03/2025 05:17
Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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06/03/2025 06:58
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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06/03/2025 04:44
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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06/03/2025 04:43
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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06/03/2025 04:01
Publicação, DJE - Divulgado em 05/03/2025
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05/03/2025 15:21
Negado seguimento
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22/02/2025 21:09
Conclusos à Presidência
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22/02/2025 21:09
Registrado à Presidência
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17/02/2025 15:19
Autuado
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14/02/2025 17:30
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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