TRF2 - 5011722-79.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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13/03/2024 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 19:01
Recurso Especial Admitido
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13/03/2024 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 19:01
Recurso Extraordinário admitido
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13/03/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
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11/03/2024 09:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/01/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2024 15:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/12/2023 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/12/2023 19:02
Juntada de Petição
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18/12/2023 19:00
Juntada de Petição
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24/11/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/11/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/11/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/11/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/11/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/11/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/11/2023 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2023 14:37
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011722-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GILSON CANTARINO O DWYER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
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27/09/2023 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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25/09/2023 10:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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25/09/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/09/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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14/09/2023 11:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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14/09/2023 11:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2023 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/08/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2023 20:48
Juntada de Petição
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31/07/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/07/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2023 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/07/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/07/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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05/07/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/07/2023 17:05
Juntada de Petição
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21/06/2023 14:08
Juntada de Certidão
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
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21/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011722-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GILSON CANTARINO O DWYER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/06/2023 18:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
14/06/2023 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/06/2023 10:14
Juntada de Petição
-
01/06/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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24/03/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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24/03/2023 14:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2023 14:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
23/03/2023 17:06
Juntada de Petição
-
07/03/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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03/03/2023 18:11
Determinada a intimação
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02/03/2023 14:26
Juntada de Petição
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10/11/2022 11:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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09/11/2022 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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19/08/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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18/08/2022 19:25
Determinada a intimação
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18/08/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/08/2022 15:45
Juntada de Certidão
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18/08/2022 15:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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16/08/2022 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/08/2022 17:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185, 168 do processo originário.Número: 50095469820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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