TRF2 - 5003077-46.2019.4.02.9999

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO DE NAZARETH ALMEIDA

CPF *42.***.*23-04

LILIA MARIA DE NAZARETH ALMEIDA

CPF *54.***.*14-87

MYRIAN DE NAZARETH ALMEIDA DE ARAUJO

CPF *13.***.*28-01

LEILA NAZARETH DE ALMEIDA FRANCISCO

CPF *69.***.*95-10

CRISTINA NAZARETH DE ALMEIDA QUINTANILHA

CPF *31.***.*67-33

MARIA MADALENA DE ALMEIDA CAMPOS

CPF *75.***.*25-72

Advogados

JOAO SIDNEY CHAGAS

OAB: 116598/RJ

CPF *02.***.*48-00

MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO

OAB: 114656/RJ

CPF *48.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 06:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

  • 10/09/2024 06:19

    Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

  • 10/09/2024 06:14

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

  • 23/08/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 23/08/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 22/08/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 12:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 21/08/2024 12:45

    Despacho

  • 20/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

  • 19/08/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 119, 118, 120 e 121

  • 19/08/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 19/08/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/08/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/08/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/08/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/08/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 16/08/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/08/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/08/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 16:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 12/08/2024 16:08

    Não conhecido o recurso

  • 24/06/2024 04:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 22/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

  • 28/05/2024 04:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 04:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 04:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 04:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 04:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 27/05/2024 16:24

    Despacho

  • 26/02/2024 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 23/02/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 23/02/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/02/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

  • 22/02/2024 14:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIA MARIA DE NAZARETH ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 22/02/2024 06:14

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 21/02/2024 17:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 21/02/2024 17:04

    Despacho

  • 05/02/2024 18:39

    Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB06

  • 30/01/2024 19:14

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

  • 29/01/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 29/01/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/01/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 15:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 25/01/2024 15:09

    Despacho

  • 25/01/2024 13:17

    Conclusos para decisão com Petição - GAB26 -> GAB06

  • 24/01/2024 22:33

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 29/11/2023 12:30

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

  • 29/11/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/11/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 28/11/2023 16:09

    Despacho

  • 24/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 24/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

  • 24/11/2023 12:42

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

  • 23/11/2023 22:47

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 30/10/2023 13:30

    Intimado em Secretaria

  • 27/10/2023 17:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 27/10/2023 16:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2023 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 27/10/2023 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 27/10/2023 16:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 22/10/2023 13:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 07/10/2023 18:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 02/10/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 28/09/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 28/09/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 28/09/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 28/09/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 28/09/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 28/09/2023 17:30

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 28/09/2023 17:30

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 28/09/2023 17:30

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 28/09/2023 17:30

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 28/09/2023 17:29

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 28/09/2023 17:29

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 28/09/2023 17:29

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 27/09/2023 16:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 27/09/2023 16:35

    Despacho

  • 27/09/2023 12:51

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

  • 26/09/2023 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/09/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 20/09/2023 15:37

    Despacho

  • 18/09/2023 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2023 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/08/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/08/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 16:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 14/08/2023 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2023 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 13:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB26 -> GAB06

  • 08/08/2023 13:36

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 15:16

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 07/08/2023 15:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 07/08/2023 12:40:42)

  • 22/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5003077-46.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: LILIA MARIA DE NAZARETH ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (OAB RJ114656) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 21/06/2023 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

  • 21/06/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 21/06/2023 10:14

    Juntado(a)

  • 16/05/2022 13:16

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 28/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 18/04/2022 14:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 12/02/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 15/12/2021 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/12/2021 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/12/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 13/12/2021 16:28

    Despacho

  • 22/11/2019 13:23

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

  • 22/11/2019 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2019 13:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/11/2019 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/11/2019 18:43

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

  • 11/11/2019 18:43

    Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

  • 11/11/2019 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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