TRF2 - 5035580-65.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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27/04/2024 19:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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05/04/2024 18:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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05/04/2024 18:33
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
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05/02/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 17:39
Recurso Especial não admitido
-
06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 11:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/10/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/09/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/09/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/09/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/09/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
15/09/2023 11:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/09/2023 11:19
Lavrada Certidão
-
15/08/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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15/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035580-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: NAIR BARROS VIEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENDON AUGUSTO FINTELMAN TORRES DE OLIVEIRA (OAB MG183984) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/08/2023 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
-
14/08/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/08/2023 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
-
10/08/2023 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/08/2023 11:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
04/08/2023 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
03/08/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
24/07/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2023 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/07/2023 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2023 15:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/07/2023 21:47
Lavrada Certidão
-
14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
14/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035580-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: NAIR BARROS VIEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENDON AUGUSTO FINTELMAN TORRES DE OLIVEIRA (OAB MG183984) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/06/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
13/06/2023 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
13/06/2023 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
06/06/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
06/06/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/06/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/06/2023 09:36
Distribuído por prevenção - Número: 50060551520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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