TRF2 - 5001682-72.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 14:45
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 14:45
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 69
-
04/09/2023 18:15
Lavrada Certidão
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04/09/2023 17:46
Juntada de Petição
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04/09/2023 17:44
Juntada de Petição
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 68
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28/07/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 67, 68 e 69
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17/07/2023 17:09
Juntada de Petição
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14/07/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/07/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2023 13:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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12/07/2023 12:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2023 11:40
Lavrada Certidão
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001682-72.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC PROCURADOR(A): RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA PROCURADOR(A): JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES NETO PROCURADOR(A): EDUARDO PIMENTEL SANDES CANUTO AGRAVADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ ADVOGADO(A): ALINE ALVES FERREIRA (OAB RJ131694) ADVOGADO(A): JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES NETO (OAB PE052871) ADVOGADO(A): EDUARDO PIMENTEL SANDES CANUTO (OAB PE039207) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Presidente - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Rio de Janeiro INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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12/06/2023 11:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/06/2023 11:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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05/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
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26/10/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2021 15:32
Juntada de Certidão
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25/10/2021 19:00
Juntada de Petição
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38 e 39
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15/10/2021 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/10/2021 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 16:02
Lavrada Certidão
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13/10/2021 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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13/10/2021 18:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/04/2021 14:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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29/04/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/04/2021 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2021 11:20
Juntada de Petição
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07/04/2021 11:17
Juntada de Petição
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06/04/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/04/2021 19:06
Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RJ136282 - DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA)
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24/03/2021 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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22/03/2021 13:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2021 20:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2021 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2021 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2021 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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04/03/2021 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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04/03/2021 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2021 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2021 17:42
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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04/03/2021 17:41
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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04/03/2021 17:41
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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01/03/2021 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/02/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/02/2021 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2021 21:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/02/2021 21:39
Determinada a intimação
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17/02/2021 17:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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