TRF2 - 5084484-53.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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04/09/2025 11:09
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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04/09/2025 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 23:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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03/09/2025 22:55
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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07/08/2025 12:40
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b>
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06/08/2025 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/08/2025 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 61
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04/08/2025 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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31/07/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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31/07/2025 18:04
Retirado de pauta
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31/07/2025 18:04
Juntada de Certidão
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30/07/2025 15:50
Juntada de Petição
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30/07/2025 09:41
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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29/07/2025 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
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29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 238
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28/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/11/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2024 15:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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22/11/2024 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2024 15:12
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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22/11/2024 08:57
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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20/11/2024 21:28
Recebidos os autos do STF
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07/08/2024 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5084484532021402510120240807124721
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06/08/2024 19:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 18:34
Recurso Extraordinário admitido
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06/08/2024 18:33
Recurso Especial Admitido
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05/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 15:13
Juntada de Certidão
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02/08/2024 16:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/08/2024 16:49
Juntada de Petição
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02/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
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04/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2024 12:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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04/07/2024 12:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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04/07/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86
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22/05/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 19:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/04/2024 16:21
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084484-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ALS SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: CBC SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELANTE: RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 129
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10/04/2024 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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05/03/2024 10:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 10:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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04/03/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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23/02/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/02/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
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31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/01/2024 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 14:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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30/01/2024 14:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084484-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CBC SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: ALS SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
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29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152
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28/11/2023 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/08/2023 06:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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08/08/2023 06:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2023 17:43
Juntada de Petição
-
27/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23
-
17/07/2023 17:13
Juntada de Petição
-
15/07/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/07/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 13:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
12/07/2023 12:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/06/2023 11:40
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084484-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CBC SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: ALS SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELANTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
12/06/2023 11:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/10/2022 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
26/10/2022 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
24/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/06/2022 18:02
Distribuído por prevenção - Número: 50148219120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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