STJ - 5084484-53.2021.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:23
Transitado em Julgado em 07/11/2024
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22/08/2024 16:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717666/2024
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22/08/2024 15:44
Protocolizada Petição 717666/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
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22/08/2024 15:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024
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21/08/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024
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21/08/2024 15:00
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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15/08/2024 09:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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15/08/2024 09:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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15/08/2024 09:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 685695/2024
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15/08/2024 09:05
Protocolizada Petição 685695/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2024
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08/08/2024 11:33
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/08/2024 11:33
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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08/08/2024 10:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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07/08/2024 12:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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