17/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/10/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2023 Prazo do edital: 31/07/2023 Prazo de citação/intimação: 15/08/2023
28/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2023 Prazo do edital: 31/07/2023 Prazo de citação/intimação: 15/08/2023
28/06/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5000244-65.2020.4.02.5005/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCELO DE PAULA GUILHERME EDITAL Nº 500002354410 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COLATINA/ES, DR.

GUILHERME ALVES DOS SANTOS, FAZ SABER, pelo presente edital, o qual tem o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de processo Penal, que perante este Juízo Federal tramitam os autos da Ação Penal n° 50002446520204025005, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra MARCELO DE PAULA GUILHERME.

Pelo presente edital fica CITADO(A) MARCELO DE PAULA GUILHERME, brasileiro, solteiro, filho de Maria Das Neves De Paula Guilherme e de Geraldo Evangélico Gulherme, nascido em 07/02/1990, inscrito no CPF: *31.***.*89-45, atualmente em local incerto e não sabido, denunciado(a) como incurso nas sanções do art. 163, caput, do Código Penal. Também permanece INTIMADO(A) para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, oportunidade em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Restando ciente de que deverá comunicar este juízo, caso não tenha condições, de constituir advogado, com o fim de que lhe seja nomeado defensor dativo para cumprir tal determinação e prosseguir na sua defesa até o final. Adverte-se o acusado, por fim, de que, caso não compareça, nem constitua advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, podendo o Juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Brasil, 232, Lacê, Colatina/ES, CEP 29703-032, no horário de 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Colatina, em 23/06/2023.

Eu, GILBERTO BREDER, Analista Judiciário, o digitei.

E eu, WESLLEY CARVALHO DE SOUZA, Diretor de Secretaria, o subscrevo por ordem do Meritíssimo Juiz Federal.
26/06/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2023 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
26/06/2023 17:05

Expedição de Edital - citação e intimação
22/06/2023 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 23:16

Determinada a intimação
14/06/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 19:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/03/2023 17:20

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2023 15:15

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2023 14:14

Despacho
11/01/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 17:25

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2022 16:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/10/2022 18:32

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 14:57

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2022 15:18

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 14:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2022 14:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/07/2022 13:18

Juntada de Petição
07/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:05

Despacho
01/06/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 14:40

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2022 15:14

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2022 15:17

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/11/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/11/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/10/2021 18:15

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2021 14:33

Juntado(a)
27/05/2021 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2021 13:54

Determinada a intimação
24/05/2021 01:59

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/09/2020 16:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/04/2020 18:11

Juntada de Certidão
01/04/2020 16:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/02/2020 14:58

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
06/02/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2020 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 17:57

Distribuído por dependência - Número: 50013474420194025005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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