TRF2 - 5004710-77.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARIO DAVID REIS

CPF *20.***.*18-20

Advogados

PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA

OAB: 025652/RJ

CPF *60.***.*85-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 14:35

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 02/08/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 20/07/2023 07:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/07/2023 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 17/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 17/07/2023 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 17:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/07/2023 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2023 06:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5004710-77.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARIO DAVID REIS ADVOGADO(A): PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (OAB RJ025652) INTERESSADO: ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA INTERESSADO: FENELON MENDES REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: OLINDA MENDES REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: EUNICE MENDES REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: MAXWEL DAVID REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: EUGENIO MOTTA INTERESSADO: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUZA SILVA INTERESSADO: ENIR PENA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARA MENDES REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA INTERESSADO: ELZIRA DAVID MOTTA INTERESSADO: LUZIA NASCIMENTO REIS INTERESSADO: ELIZABETE MENDES REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: JOSE DAVID MENDES REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: SOLANGE CARDOSO DOS SANTOS INTERESSADO: DANIEL AVELINO DOS SANTOS INTERESSADO: IVAN MARIA MENDES REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: RAUL DAVID REIS INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MENDES REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS INTERESSADO: ISABEL SANTOS LESSA INTERESSADO: PEDRO DAVID REIS ADVOGADO(A): FAUZE RODRIGUES JASSUS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/06/2023 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 22/06/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

  • 21/06/2023 18:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/06/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2023 16:24

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00005148920114025103/RJ

  • 15/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/05/2023 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/05/2023 16:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 13/04/2023 14:28

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/04/2023 17:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 232 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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