TRF2 - 0002749-88.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/06/2025 12:29
Juntada de Certidão
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02/06/2025 01:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/06/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/03/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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06/03/2025 09:55
Juntada de Petição
-
27/02/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/02/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0002749-88.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 193
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31/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/10/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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23/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 22:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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10/10/2023 12:01
Juntada de Petição
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16/08/2023 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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16/08/2023 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 32
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15/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2023 12:36
Juntada de Certidão
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07/08/2023 14:04
Juntada de Petição
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05/08/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 18:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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04/08/2023 18:00
Juntada de Petição
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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23/07/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/07/2023 15:55
Juntada de Petição
-
20/07/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 23:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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19/07/2023 23:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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12/07/2023 13:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/06/2023 11:36
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0002749-88.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
12/06/2023 21:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/10/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 13:29
Juntada de Petição
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27/06/2019 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/06/2019 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2019 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/02/2019 19:47
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GABVPR para GAB10)
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22/02/2019 19:46
Juntada de Certidão
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12/02/2019 15:48
Remessa Interna para redistribuir - SECVPR -> SRIP
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11/02/2019 16:23
Distribuído por prevenção - Número: 00026457320184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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