01/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
01/09/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
29/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
25/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
25/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
24/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 21:02

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
16/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
12/06/2025 14:43

Juntada de Petição - ROSSY BORGES MOREIRA / DANIEL BORGES MOREIRA (RJ243743 - ANTONIO AFONSO DA SILVA NETO / RJ132163 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA)
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 00:50

Determinada a intimação
17/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
08/05/2025 18:17

Juntada de Petição
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
28/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/03/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223
24/02/2025 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222
24/02/2025 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
24/02/2025 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2025 Prazo do edital: 27/03/2025 Prazo de citação/intimação: 16/05/2025
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2025 Prazo do edital: 27/03/2025 Prazo de citação/intimação: 16/05/2025
21/02/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002249-60.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA RÉU: ROSSY BORGES MOREIRA RÉU: DANIEL BORGES MOREIRA EDITAL Nº 510015444423 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE CITAÇÃO DE DANIEL BORGES MOREIRA, CPF *98.***.*49-94, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 50022496020204025102, em que são partes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x Maria de Fatima Leal Manhaes de Sa, Rossy Borges Moreira e Daniel Borges Moreira, objetivando a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos apurados, à perda da função pública/cassação de aposentadoria, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e, ainda, proibidos de contratar com o poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, sendo o presente Edital expedido, na forma do art. 256 e seguintes do CPC, para proceder a CITAÇÃO de DANIEL BORGES MOREIRA, CPF *98.***.*49-94, para conhecimento dos atos e termos da ação civil de improbidade administrativa supracitada, em trâmite nesta 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. E para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, iniciado na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o pedido na petição inicial, incumbindo-lhe manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na exordial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital com a advertência de que poderá ser nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do CPC), a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br) . DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 13/02/2025. Eu, ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretora de Secretaria, o conferi.
19/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
18/02/2025 23:16

Expedição de Edital - citação
17/02/2025 21:40

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/02/2025 21:39

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/02/2025 18:32

Despacho
09/02/2025 22:33

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
05/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:51

Despacho
05/12/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50022496020204025102/TRF2
12/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/06/2024 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
20/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
10/06/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199
13/05/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
13/05/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
13/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024 Prazo do edital: 19/06/2024 Prazo de citação/intimação: 11/07/2024
13/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024 Prazo do edital: 19/06/2024 Prazo de citação/intimação: 11/07/2024
13/05/2024 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002249-60.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA RÉU: ROSSY BORGES MOREIRA RÉU: DANIEL BORGES MOREIRA EDITAL Nº 510013172537 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DANIEL BORGES MOREIRA, CPF *98.***.*49-94, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 50022496020204025102, em que são partes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x Maria de Fatima Leal Manhaes de Sa, Rossy Borges Moreira e Daniel Borges Moreira, objetivando a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa.

Considerando que foi declarada a revelia do réu DANIEL BORGES MOREIRA e realizada sua citação por edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na forma do art. 256 e seguintes do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, para a INTIMAÇÃO de DANIEL BORGES MOREIRA, CPF *98.***.*49-94, para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação do MPF.

E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital, a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br) . DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 09/05/2024. Eu, ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal de Niterói, o conferi.
10/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
09/05/2024 20:12

Expedição de Edital
09/05/2024 14:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 00:20

Determinada a intimação
26/04/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
24/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024 Prazo do edital: 12/03/2024 Prazo de citação/intimação: 05/04/2024
24/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024 Prazo do edital: 12/03/2024 Prazo de citação/intimação: 05/04/2024
24/01/2024 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002249-60.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DANIEL BORGES MOREIRA RÉU: ROSSY BORGES MOREIRA RÉU: MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA EDITAL Nº 510012167547 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DANIEL BORGES MOREIRA, CPF *98.***.*49-94, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 50022496020204025102, em que são partes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x Maria de Fatima Leal Manhaes de Sa, Rossy Borges Moreira e Daniel Borges Moreira, objetivando a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa.

Considerando que foi declarada a revelia do réu DANIEL BORGES MOREIRA e realizada sua citação por edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na forma do art. 256 e seguintes do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo do edital, para a INTIMAÇÃO de DANIEL BORGES MOREIRA, CPF *98.***.*49-94, para ciência da SENTENÇA que REJEITOU a inicial, nos termos do artigo 17, § 6º-B, da Lei nº 8.429/92, vez que manifestamente inexistente o ato de improbidade imputado e, por conseguinte, JULGOU IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC/2015 e do prazo de 15 dias para recurso.

E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital com a advertência de que poderá ser nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do CPC), a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br) . DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 14/12/2023. Eu, ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Lucia Helena Loureiro Timoteo, Diretora de Secretaria, o conferi.
22/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024
19/01/2024 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182
16/01/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/01/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 17:27

Expedição de Edital
18/12/2023 15:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178
06/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
06/12/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/12/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 20:11

Julgado improcedente o pedido
02/12/2023 09:57

Conclusos para julgamento
02/12/2023 09:57

Despacho
04/10/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
29/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2023 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
29/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023 Prazo do edital: 28/07/2023 Prazo de citação/intimação: 12/09/2023
29/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023 Prazo do edital: 28/07/2023 Prazo de citação/intimação: 12/09/2023
29/06/2023 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002249-60.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA RÉU: DANIEL BORGES MOREIRA RÉU: ROSSY BORGES MOREIRA EDITAL Nº 510010724446 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE CITAÇÃO DE DANIEL BORGES MOREIRA, CPF *98.***.*49-94, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 50022496020204025102, em que são partes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x Maria de Fatima Leal Manhaes de Sa, Rossy Borges Moreira e Daniel Borges Moreira, objetivando a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos apurados, à perda da função pública/cassação de aposentadoria, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e, ainda, proibidos de contratar com o poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, sendo o presente Edital expedido, na forma do art. 256 e seguintes do CPC, para proceder a CITAÇÃO de DANIEL BORGES MOREIRA, CPF *98.***.*49-94, para conhecimento dos atos e termos da ação supracitada, em trâmite nesta 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. E para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, iniciado na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o pedido na petição inicial, incumbindo-lhe manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na exordial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital com a advertência de que poderá ser nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do CPC), a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br) . DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 23/06/2023. Eu, ANDRE CUSTODIO F SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretora de Secretaria, o conferi.
27/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
27/06/2023 01:19

Expedição de Edital - citação
26/06/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
26/06/2023 14:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/06/2023 22:08

Determinada a citação
22/06/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
19/06/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:15

Despacho
15/06/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
26/05/2023 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
15/05/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
15/05/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
12/05/2023 11:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/05/2023 11:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/05/2023 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR NELSON MOREIRA - EXCLUÍDA
09/05/2023 21:41

Determinada a citação
28/04/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/03/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:53

Despacho
20/01/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/11/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
06/10/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/10/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/10/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/10/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/10/2022 13:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/10/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 19:36

Decisão interlocutória
28/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2022 15:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042428420214020000/TRF2
27/07/2022 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2022 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2021 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042428420214020000/TRF2
14/10/2021 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/09/2021 21:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042428420214020000/TRF2
22/09/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/09/2021 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/09/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:05

Despacho
26/08/2021 18:41

Juntada de Petição
20/08/2021 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042428420214020000/TRF2
03/08/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/08/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/08/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/06/2021 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 92
26/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86
24/05/2021 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
24/05/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
24/05/2021 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/05/2021 16:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/05/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/05/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/05/2021 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 22:53

Decisão interlocutória
16/05/2021 22:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Despacho - 16/05/2021 22:47:58)
19/04/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/04/2021 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042428420214020000/TRF2
12/04/2021 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50042428420214020000/TRF2
29/03/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
06/03/2021 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/03/2021 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/03/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 09:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/03/2021 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
13/02/2021 05:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
29/01/2021 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
18/12/2020 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51
25/11/2020 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/11/2020 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
23/11/2020 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/11/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
23/11/2020 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/11/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 18:36

Decisão interlocutória
18/11/2020 19:37

Juntada de Petição
13/11/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/10/2020 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
26/10/2020 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
25/10/2020 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 20:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
21/10/2020 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2020 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
20/10/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 11:26

Determinada a intimação
20/10/2020 00:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 18:37

Juntada de Petição
18/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
10/10/2020 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
09/10/2020 13:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/10/2020 13:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/10/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 12:11

Decisão interlocutória
29/09/2020 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 16:44

Juntada de Petição
26/09/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
25/09/2020 17:09

Juntada de Petição
03/09/2020 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
02/09/2020 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
17/08/2020 13:52

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/08/2020 15:00

Juntada de Certidão
11/08/2020 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
10/08/2020 12:49

Juntada de Petição
20/07/2020 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/07/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/07/2020 14:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/07/2020 14:07:29)
10/05/2020 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/04/2020 19:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/04/2020 14:58

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/04/2020 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/04/2020 13:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/04/2020 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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