15/09/2025 19:27

Juntada de Petição
10/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002713-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FORCEJAR FLORES LTDAADVOGADO(A): TARCIANA BASTOS SOUZA (OAB RJ133158) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a União Federal para apresentar a memória de cálculo que deu respaldo ao Despacho Decisório nº 5799/2021/SIMPLESRENDAEQAUD/ DRFVIT/RFB (fls. 22/35), emitido no processo nº 12448.725291/2019-91, o qual homologou a compensação parcial de débitos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS do ano-calendário de 2017, no bojo do qual afirma que houve cumprimento ao julgado.

Intime-se a União para se manifestar sobre a impugnação ofertada no evento 103.

Prazo: 20 dias. 2 - O Título judicial que determinou a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL fixou o importe de 15% sobre o valor já arbitrado pela instância de origem (Evento 83, DESPADEC3 - pag.2).

Considerando que o acórdão do Eg.TRF2 fixou a condenação dos honorários sucumbenciais no patamar de 10% (dez por cento) do proveito econômico, o percentual de 15% estabelecido pelo Col.STJ deve ter por base os 10% fixados pelo ETRF2. 3 - Afasto o argumento de preclusão consumativa (Ev.103), por se tratar de obrigação imposta ã Fazenda Pública sobre o qual o Juiz detém controle de ofício.

Intimem-se.
01/07/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 23:59

Determinada a intimação
28/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 19:13

Determinada a intimação
23/04/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/04/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/04/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-91
31/03/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 20:18

Determinada a intimação
28/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/11/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/11/2024 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 22:16

Determinada a intimação
11/11/2024 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:55

Determinada a intimação
19/09/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50027132420194025101/TRF2
23/05/2024 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (UNIAO) NO RIO DE JANEIRO/RJ - EXCLUÍDA
13/07/2022 10:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
05/07/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2022 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:40

Determinada a intimação
11/04/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/12/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2021 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/12/2021 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
07/12/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
07/12/2021 15:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/12/2021 08:45

Juntada de Petição
18/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/08/2021 08:41

Conclusos para julgamento
29/07/2021 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/07/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:56

Despacho
20/07/2021 09:06

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 19:36

Juntada de Petição
15/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2021 08:56

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2020 14:19

Autos com Juiz para Sentença
05/08/2020 18:11

Despacho/Decisão - de Expediente
13/05/2020 09:13

Juntada de Petição
13/02/2020 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
30/10/2019 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/10/2019 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
29/10/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 11:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/10/2019 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
12/09/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2019 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/09/2019 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2019 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2019 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
02/07/2019 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2019 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/06/2019 15:44

Juntada de Certidão
24/06/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 12:08

Juntada de Petição
15/05/2019 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/04/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2019 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/04/2019 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EXCLUÍDA
22/01/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00