TRF2 - 5006781-84.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO BIOCLINICO LTDA

CNPJ: 30.538.243/0001-49

LABORATORIO PRETTI LTDA

CNPJ: 27.725.605/0001-04

Advogados

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 041766/PR

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

LUCAS MUNIZ TORMENA

OAB: 378194/SP

CPF *06.***.*65-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/03/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2024 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 04/03/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/03/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 19:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/02/2024 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 08:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 23:11

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/11/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 07/11/2023 19:30

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

  • 09/10/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 07:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2023 07:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/10/2023 14:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/10/2023 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006781-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: LABORATORIO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/09/2023 22:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 05/09/2023 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2023 22:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 04/09/2023 19:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 16/08/2023 12:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/08/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/08/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

  • 24/07/2023 18:38

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 00:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/07/2023 20:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2023 13:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/07/2023 13:00

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/06/2023 11:37

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006781-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LABORATORIO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/06/2023 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

  • 13/06/2023 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

  • 13/06/2023 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 21:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/05/2023 23:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 19/05/2023 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:24

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/05/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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