30/08/2024 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017684-04.2024.4.02.9445/TRF (RAPHAEL MIRANDA ADVOGADOS)
30/08/2024 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017683-19.2024.4.02.9445/TRF (TELEVISAO PROFISSIONAL LTDA)
30/08/2024 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017682-34.2024.4.02.9445/TRF (TELEVISAO PROFISSIONAL LTDA)
23/08/2024 11:59

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:59

Transitado em Julgado
23/08/2024 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
23/08/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
15/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
15/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
14/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 17:00

Conclusos para julgamento
30/07/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-88 processada no TRF2 com o no. 50176840420244029445/TRF (RAPHAEL MIRANDA ADVOGADOS)
30/07/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-88 processada no TRF2 com o no. 50176831920244029445/TRF (TELEVISAO PROFISSIONAL LTDA)
30/07/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*41-88 processada no TRF2 com o no. 50176823420244029445/TRF (TELEVISAO PROFISSIONAL LTDA)
26/07/2024 13:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*41-88
22/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
22/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
19/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
19/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
19/07/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/07/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/07/2024 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-88
19/06/2024 18:45

Decisão interlocutória
19/06/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
30/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
26/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
16/03/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 10:55

Determinada a intimação
15/03/2024 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/02/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:22

Juntada de Petição
05/02/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
05/02/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
29/01/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 19:21

Determinado o Arquivamento
30/11/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
30/11/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
21/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
21/11/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
21/11/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
21/11/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
18/11/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 07:45

Decisão interlocutória
03/11/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 20:50

Juntada de Petição
01/11/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
09/10/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:53

Juntado(a)
09/10/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
09/10/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
06/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:29

Determinada a intimação
14/09/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
03/08/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
03/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:32

Determinada a intimação
02/08/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00122577320094025101
16/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0012257-73.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: TELEVISAO PROFISSIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/06/2023 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
04/06/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
25/04/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267
11/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:28

Determinada a intimação
10/04/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 14:20

Juntada de Petição
28/03/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
22/03/2023 12:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/03/2023 Número de referência: 1022705
03/03/2023 17:52

Juntada de Petição
03/03/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
02/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/12/2022 16:57

Conclusos para julgamento
01/12/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
22/11/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 17:34

Determinada a intimação
10/11/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
10/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 16:00

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 13:30

Conclusos para julgamento
17/06/2022 19:16

Juntada de Petição
10/06/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
02/06/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/05/2022 19:16

Juntada de Petição
23/05/2022 14:05

Juntada de Petição
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
03/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 18:06

Indeferido o pedido
03/05/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 16:08

Juntada de Petição
29/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
07/04/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
06/04/2022 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
22/03/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/03/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/03/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2021 21:07

Conclusos para julgamento
28/09/2021 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
09/09/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
27/08/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 11:38

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2021 15:13

Conclusos para julgamento
06/07/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/07/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/07/2021 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
02/07/2021 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
28/06/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 18:15

Despacho
20/05/2021 13:43

Juntada de Petição
10/05/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
07/05/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
13/04/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/04/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
07/04/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 20:00

Juntada de Petição
12/03/2021 04:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
14/02/2021 00:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188
02/02/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/12/2020 06:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
11/12/2020 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
09/12/2020 12:17

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
22/09/2020 18:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
22/09/2020 18:21

Certidão - Anotação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
22/09/2020 17:48

Certidão - Anotação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
22/09/2020 17:43

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
27/08/2020 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)
26/08/2020 17:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
18/08/2020 14:18

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
12/08/2020 15:00

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)
12/08/2020 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)
10/08/2020 14:26

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
01/06/2020 14:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
01/06/2020 08:01

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
20/05/2020 20:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
11/03/2020 15:30

Localização Interna - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)
16/12/2019 11:35

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
04/12/2019 17:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
25/11/2019 15:21

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
06/11/2019 15:49

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
29/10/2019 10:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
29/10/2019 10:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
29/10/2019 10:28

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
25/10/2019 18:07

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
03/10/2019 15:11

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
01/10/2019 14:44

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
23/09/2019 18:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
12/09/2019 08:35

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
11/09/2019 12:07

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
04/09/2019 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
04/09/2019 15:38

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
23/08/2019 13:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
22/08/2019 14:09

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
22/08/2019 12:49

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
25/07/2019 15:38

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
18/07/2019 13:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)
17/07/2019 17:21

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
17/07/2019 17:20

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
17/07/2019 17:16

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
14/06/2019 12:59

Devolução de Remessa - (JRJJB3-JESSICA BARBOSA DOS SANTOS)
17/05/2019 16:34

Remessa Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)
29/04/2019 16:02

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÃ“GENES DE OLIVEIRA)
29/04/2019 16:01

Certidão - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÃ“GENES DE OLIVEIRA)
29/04/2019 15:51

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
29/04/2019 15:50

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
29/04/2019 15:49

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
11/03/2019 15:03

Certidão - Publicação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
11/03/2019 14:55

Localização Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
02/03/2019 15:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
28/02/2019 15:08

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÃ“GENES DE OLIVEIRA)
28/02/2019 15:06

Certidão - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÃ“GENES DE OLIVEIRA)
26/02/2019 14:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
25/02/2019 17:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
25/02/2019 17:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
21/02/2019 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)
20/02/2019 18:45

Remessa Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)
03/10/2018 12:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
03/10/2018 12:33

Reativação de Suspensão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
03/10/2018 12:31

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
05/09/2018 14:37

Juntada - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
05/09/2018 14:37

Juntada - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
05/09/2018 14:37

Juntada - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
05/09/2018 14:37

Juntada - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
05/09/2018 14:37

Juntada - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
04/04/2018 15:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
06/02/2018 16:32

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
06/02/2018 16:31

Juntada - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
06/02/2018 16:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
24/01/2018 12:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
19/12/2017 17:02

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
19/12/2017 17:01

Localização Interna - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)
19/12/2017 16:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)
14/12/2017 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
14/12/2017 16:42

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
14/12/2017 16:41

Devolução de Remessa - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
11/12/2017 16:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
30/11/2017 16:43

Localização Interna - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)
30/11/2017 16:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)
30/11/2017 16:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
13/10/2017 14:50

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
13/10/2017 14:38

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
13/10/2017 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
13/10/2017 14:36

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
13/10/2017 14:34

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
03/10/2017 16:32

Localização Interna - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)
03/10/2017 16:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)
03/10/2017 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)
15/09/2017 15:09

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
20/07/2017 13:43

Localização Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
20/07/2017 13:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
20/07/2017 13:41

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
20/07/2017 13:40

Devolução de Remessa - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
12/07/2017 14:56

Localização Interna - (JRJZNH-LARISSA SANTIAGO RIBEIRO DO SANTOS)
12/07/2017 14:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZNH-LARISSA SANTIAGO RIBEIRO DO SANTOS)
12/07/2017 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZNH-LARISSA SANTIAGO RIBEIRO DO SANTOS)
15/05/2017 16:50

Localização Interna - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)
15/05/2017 16:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)
15/05/2017 16:47

Juntada - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)
15/05/2017 16:46

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)
03/05/2017 14:07

Localização Interna - (JRJZNH-LARISSA SANTIAGO RIBEIRO DO SANTOS)
03/05/2017 14:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZNH-LARISSA SANTIAGO RIBEIRO DO SANTOS)
03/05/2017 14:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNH-LARISSA SANTIAGO RIBEIRO DO SANTOS)
02/05/2017 15:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
03/04/2017 15:52

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
03/04/2017 15:49

Devolução de Remessa - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
08/03/2017 14:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
08/03/2017 14:42

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
08/03/2017 14:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
10/02/2017 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
30/01/2017 18:50

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
30/01/2017 18:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
19/01/2017 17:38

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
18/01/2017 19:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
18/01/2017 19:14

Devolução de Remessa - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
06/03/2012 11:39

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)
27/02/2012 15:35

Localização Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
14/02/2012 11:50

Localização Interna - (JRJDQU-ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃƒO)
14/02/2012 11:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDQU-ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃƒO)
01/02/2012 13:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)
16/12/2011 15:17

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
16/12/2011 15:16

Juntada - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
15/12/2011 18:13

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
15/12/2011 18:12

Devolução de Remessa - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
07/12/2011 16:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLXJ-LEONARDO OLIVEIRA SILVA)
07/12/2011 15:59

Localização Interna - (JRJLXJ-LEONARDO OLIVEIRA SILVA)
07/12/2011 15:58

Juntada - (JRJLXJ-LEONARDO OLIVEIRA SILVA)
07/12/2011 15:57

Devolução de Remessa - (JRJLXJ-LEONARDO OLIVEIRA SILVA)
24/11/2011 19:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
21/11/2011 18:48

Localização Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)
21/11/2011 18:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)
16/11/2011 16:04

Localização Interna - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)
16/11/2011 16:03

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)
16/11/2011 16:02

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)
16/11/2011 16:01

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)
04/10/2011 17:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
23/09/2011 13:15

Localização Interna - (JRJOWA-OLIVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA)
23/09/2011 13:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJOWA-OLIVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA)
22/09/2011 16:07

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJOWA-OLIVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA)
22/09/2011 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOWA-OLIVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA)
03/06/2011 14:49

Localização Interna - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)
25/01/2011 11:16

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)
24/01/2011 14:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
24/01/2011 14:11

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
19/11/2010 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
19/11/2010 12:03

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
30/09/2010 15:23

Localização Interna - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)
30/09/2010 15:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)
30/09/2010 15:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)
12/08/2010 15:02

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
06/08/2010 17:21

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)
22/06/2010 16:37

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)
25/01/2010 16:47

Localização Interna - (JRJTZA-NATALIA BRAZ DE SOUSA)
25/01/2010 16:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTZA-NATALIA BRAZ DE SOUSA)
22/01/2010 12:05

Juntada - (JRJAYK-ANDRE LUIS DA SILVA BARBOSA)
21/01/2010 15:58

Localização Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
21/01/2010 15:57

Devolução de Remessa - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
11/01/2010 18:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)
08/01/2010 14:46

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)
16/12/2009 13:49

Localização Interna - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
16/12/2009 13:46

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
15/12/2009 13:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
09/11/2009 16:12

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
09/11/2009 14:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAYK-ANDRE LUIS DA SILVA BARBOSA)
09/11/2009 14:37

Juntada - (JRJAYK-ANDRE LUIS DA SILVA BARBOSA)
09/10/2009 14:38

Localização Interna - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)
09/10/2009 14:37

Devolução de Remessa - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)
07/10/2009 12:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
17/09/2009 14:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
17/09/2009 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
16/09/2009 18:26

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)
15/09/2009 18:54

Remessa Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)
09/09/2009 13:14

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)
09/09/2009 13:13

Juntada - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)
24/08/2009 16:10

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)
30/06/2009 17:18

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
30/06/2009 17:14

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
12/06/2009 16:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
08/06/2009 14:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
08/06/2009 14:15

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJLDQ-LIGEANY DIAS QUITAR)
05/06/2009 17:04

Conclusão para Despacho - (JRJLDQ-LIGEANY DIAS QUITAR)
05/06/2009 17:03

Devolução de Remessa - (JRJLDQ-LIGEANY DIAS QUITAR)
01/06/2009 18:06

Remessa, Carga Para Autor - (JRJLDQ-LIGEANY DIAS QUITAR)
01/06/2009 18:05

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLDQ-LIGEANY DIAS QUITAR)
01/06/2009 16:30

Conclusão para Decisão - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)
01/06/2009 15:55

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
01/06/2009 15:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2009

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00