TRF2 - 5016773-40.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ: 28.167.666/0001-58

Advogados

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB: 010081/ES

CPF *77.***.*45-05

Polo Passivo

Partes

FARMACIA FERNANDES LTDA

CNPJ: 20.956.783/0001-99

JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES

CPF *85.***.*16-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 12:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/12/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/12/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/12/2024 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 18:30

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/07/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 11:52

    Juntado(a)

  • 12/03/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 15/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/06/2023 12:08

    Intimação por Edital

  • 29/06/2023 12:08

    Intimação por Edital

  • 29/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

  • 29/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016773-40.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA FERNANDES LTDA EXECUTADO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES EDITAL Nº 500002354372 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, CPF: 08527116707VALOR: R$ 6.000,00  (sujeito à atualização).CDA: 6321  .

    Pelo presente, fica JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES - *85.***.*16-07, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 6.000,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50167734020214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES com base na CDA nº 6321), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 6.000,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 23/06/2023.    

  • 27/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 25/06/2023 16:11

    Determinada a citação

  • 23/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 29/03/2023 17:24

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 22/11/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 03/11/2022 17:03

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/09/2022 09:24

    Determinada a citação

  • 06/09/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/05/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 11:35

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2022 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 10/03/2022 16:50

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 27/10/2021 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2021 21:41

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/05/2021 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,00 em 29/05/2021 Número de referência: 814303

  • 26/05/2021 16:13

    Determinada a citação

  • 26/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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