TRF2 - 0083809-83.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
22/02/2025 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
14/11/2024 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
16/09/2024 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2024 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/08/2024 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/08/2024 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
30/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
21/02/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
21/02/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
21/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/02/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
07/02/2024 15:32
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
07/02/2024 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Julgado procedente o pedido - 07/02/2024 15:26:56)
-
05/12/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0083809-83.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
14/11/2023 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/08/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/07/2023 10:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/07/2023 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - 21/07/2023 18:38:14)
-
21/07/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 16:26
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/07/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2023 16:23
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
11/07/2023 16:08
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/07/2023 10:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
10/07/2023 09:40
Julgado procedente o pedido - por maioria - juízo de retratação relator(a)
-
05/06/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0083809-83.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/06/2023 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
02/06/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
03/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/04/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
25/04/2023 12:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/04/2023 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/03/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/09/2022 15:43
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
20/09/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/09/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/09/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2022 18:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
05/09/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
22/08/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 18:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGITA ODETE BARROS SILVA - EXCLUÍDA
-
19/08/2022 17:38
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/06/2022 18:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
02/06/2022 19:12
Juntada de Petição
-
12/05/2022 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
30/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
28/04/2022 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
28/04/2022 14:06
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
18/04/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/04/2022 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 14:42
Despacho
-
04/04/2022 16:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
04/04/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/04/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/03/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/03/2022 13:55
Despacho
-
25/03/2022 18:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
25/03/2022 18:23
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
24/03/2022 19:59
Juntada de Petição
-
15/03/2022 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
03/03/2022 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
03/03/2022 14:58
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
25/02/2022 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/02/2022 16:24
Despacho
-
28/10/2021 06:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
28/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2021 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/07/2021 18:38
Despacho
-
14/07/2021 09:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
03/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/06/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2021 10:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/06/2021 10:35
Despacho
-
26/05/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
22/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/05/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/05/2021 12:21
Despacho
-
28/04/2021 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
20/04/2021 14:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
20/04/2021 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/04/2021 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2021 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
08/04/2021 13:13
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/04/2021 14:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
22/03/2021 17:04
Sentença desconstituída - por maioria
-
12/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
-
09/02/2021 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2021 19:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
03/02/2021 17:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/07/2020 18:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
25/07/2020 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2020 00:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
20/07/2020 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/07/2020 19:16
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/07/2020 19:16
Despacho/Decisão - de Expediente
-
09/07/2020 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2020
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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