TRF2 - 5082451-27.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0215-98

Advogados

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB: 292422/SP

CPF *59.***.*65-37

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:54

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 10:59

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 12:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/01/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:09

    Recebidos os autos do STF

  • 19/12/2022 18:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5082451272020402510120221219194633

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/10/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/10/2022 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/10/2022 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/10/2022 17:57

    Recurso Extraordinário admitido

  • 15/08/2022 19:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/08/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 15/08/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2022 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/06/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/06/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/06/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 11/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/05/2022 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 11:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5082451-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 31/03/2022 15:41

    Juntado(a)

  • 28/03/2022 20:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/03/2022 07:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 25/03/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/03/2022 10:39

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/02/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/02/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2022 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/02/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2022 11:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/01/2022 18:12

    Juntado(a)

  • 22/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

  • 21/01/2022 20:36

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/12/2021 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/12/2021 14:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 03/12/2021 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/12/2021 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 02/12/2021 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 01/12/2021 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/12/2021 09:16

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/11/2021 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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