TRF2 - 5001059-21.2018.4.02.5106

1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF *71.***.*07-94

VANESSA SEGUEZZI

CPF *15.***.*89-93

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF *75.***.*06-23

Polo Passivo

Partes

A APURAR

HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

CPF *58.***.*86-14

ANA CRISTINA DA SILVA STARCK

CPF *82.***.*68-92

Advogados

DERINQUEM CARVALHO SANT ANA

CPF *04.***.*93-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 17:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 12/04/2024 17:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CRISTINA DA SILVA STARCK - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 12/04/2024 17:48

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 17:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 17/03/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 17/03/2024 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/03/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 18:28

    Despacho

  • 15/03/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2024 06:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET02S para RJPET01F)

  • 22/02/2024 06:19

    Alterado o assunto processual

  • 21/02/2024 18:34

    Declarada incompetência

  • 21/02/2024 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2024 15:11

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50010592120184025106

  • 14/11/2023 06:34

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - ANA CRISTINA DA SILVA STARCK<br>Data: 04/11/2023 Número: 50010592120184025106/TRF2

  • 14/11/2023 06:34

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - ANA CRISTINA DA SILVA STARCK<br>Data: 14/11/2023 Número: 50010592120184025106/TRF2

  • 19/09/2023 19:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010592120184025106/TRF2

  • 20/09/2019 07:49

    Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

  • 19/09/2019 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 12/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 07/09/2019 01:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 02/09/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2019 10:42

    Juntada de Petição

  • 02/09/2019 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 31/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

  • 21/08/2019 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2019 16:12

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/08/2019 15:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/08/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 02:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 19/08/2019 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 05/08/2019 07:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/08/2019 07:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/08/2019 07:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/07/2019 01:59

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 23/07/2019 20:05

    Juntada de Petição

  • 23/07/2019 15:00

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 23/07/2019 14:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 12/07/2019 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/07/2019 10:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 08/07/2019 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/07/2019 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/07/2019 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/07/2019 17:10

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 07/02/2019 14:17

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/01/2019 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

  • 28/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 18/12/2018 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2018 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2018 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2018 12:43

    Juntada de Petição

  • 27/11/2018 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 26/11/2018 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2018 14:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/11/2018 14:02

    Audiência Realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 23/11/2018 14:00. Refer. Evento 52

  • 17/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 11/11/2018 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2018 13:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 07/11/2018 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2018 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2018 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2018 13:43

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/11/2018 13:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/11/2018 18:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2018 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 31/10/2018 11:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 30/10/2018 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/10/2018 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 30/10/2018 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 30/10/2018 17:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 29/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 25/10/2018 18:26

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 25/10/2018 15:32

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 23/11/2018 14:00

  • 25/10/2018 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2018 18:09

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/10/2018 14:15

    Juntada - Íntegra do processo

  • 24/10/2018 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2018 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 23/10/2018 13:52

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Peças Digitalizadas - 19/10/2018 18:06:52)

  • 23/10/2018 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 22/10/2018 18:44

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/10/2018 15:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/10/2018 15:26

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50007046920184025119

  • 22/10/2018 15:23

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50331057820184025101

  • 22/10/2018 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 22/10/2018 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 19/10/2018 18:13

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/10/2018 18:13

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/10/2018 18:13

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/10/2018 17:48

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 19/10/2018 17:47

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 19/10/2018 17:45

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 19/10/2018 17:42

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 19/10/2018 17:40

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 19/10/2018 17:37

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 19/10/2018 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2018 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2018 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2018 14:43

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 19/10/2018 13:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/10/2018 15:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2018 14:22

    Juntada de Petição

  • 15/10/2018 12:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 08/10/2018 18:50

    Lavrada Certidão

  • 08/10/2018 17:48

    Juntada de Petição

  • 05/10/2018 17:39

    Intimação em Secretaria

  • 05/10/2018 17:39

    Intimação em Secretaria

  • 05/10/2018 12:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2018 12:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2018 17:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/10/2018 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2018 16:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/09/2018 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2018 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2018 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2018 17:03

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

  • 13/09/2018 16:47

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/09/2018 15:46

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 13/09/2018 15:46

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 12/09/2018 16:44

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 12/09/2018 16:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/09/2018 17:26

    Distribuído por dependência - Número: 50010575120184025106

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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