TRF2 - 5015319-62.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 16:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
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02/02/2024 16:52
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
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02/02/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/02/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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06/11/2023 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/10/2023 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2023 13:32
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015319-62.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (AUTOR) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
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19/09/2023 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/09/2023 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 19:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2023 19:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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04/09/2023 18:42
Juntada de Petição
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/08/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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09/08/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2023 09:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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02/08/2023 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/07/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5015319-62.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (AUTOR) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/07/2023 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
12/07/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 13:31
Retirado de pauta
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Petição
-
27/06/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
-
27/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5015319-62.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (AUTOR) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/06/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023
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23/06/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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19/06/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/06/2023 07:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/06/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/06/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2023 19:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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14/06/2023 18:26
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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14/06/2023 18:26
Decisão interlocutória
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14/06/2023 16:48
Juntada de Certidão
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14/06/2023 14:14
Distribuído por prevenção - Número: 50135089520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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