TRF2 - 5016339-17.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 20:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016339172022402500120241004205255
-
04/10/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/10/2024 17:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/10/2024 09:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
02/10/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/09/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
19/09/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/09/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/09/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5016339-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MUNICÍPIO DE VITÓRIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 40
-
02/08/2024 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2024 19:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
26/07/2024 12:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
26/07/2024 12:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 97
-
26/07/2024 12:09
Juntada de Petição
-
25/07/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/07/2024 17:40
Juntada de Petição
-
16/07/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/07/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2024 17:14
Juntado(a)
-
11/07/2024 18:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5016339-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MUNICÍPIO DE VITÓRIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
-
05/06/2024 17:58
Juntado(a)
-
24/05/2024 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
23/05/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/05/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/04/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:31
Juntada de Petição
-
01/04/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
20/03/2024 19:18
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
29/02/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/02/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/02/2024 17:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
26/02/2024 16:44
Recurso Especial não admitido
-
09/01/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/01/2024 07:50
Juntada de certidão
-
08/01/2024 16:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/12/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
-
28/12/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/12/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:23
Juntada de Petição
-
18/12/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
25/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/11/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/11/2023 18:10
Juntada de Petição
-
16/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/11/2023 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016339-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MUNICÍPIO DE VITÓRIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
11/10/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/08/2023 12:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/08/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/07/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/07/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/07/2023 15:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/06/2023 11:58
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016339-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MUNICÍPIO DE VITÓRIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
19/06/2023 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 11:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
27/10/2022 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/10/2022 08:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/09/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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