TRF2 - 5021124-52.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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02/10/2024 13:06
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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07/08/2024 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/08/2024 14:44
Juntada de Petição
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05/08/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/08/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 13:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/07/2024 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/07/2024 13:59
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5021124-52.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RIOPORT ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ FARIAS BIZZO LOPES (OAB RJ173146) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DE FIGUEIREDO BECKER (OAB RJ092818) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
02/07/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/04/2024 09:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178931820234020000/TRF2
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19/03/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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19/03/2024 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2024 15:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178931820234020000/TRF2
-
15/02/2024 13:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178931820234020000/TRF2
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 19:22
Juntada de Petição
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14/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/11/2023 12:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178931820234020000/TRF2
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14/11/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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13/11/2023 17:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50178931820234020000
-
25/10/2023 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/10/2023 16:17
Suscitado Conflito de Competência
-
23/10/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
23/10/2023 15:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 19:34
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de GAB10 para GAB28)
-
16/10/2023 19:34
Alterado o assunto processual
-
16/10/2023 19:29
Alterado o assunto processual
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16/10/2023 19:27
Alterado o assunto processual
-
16/10/2023 19:26
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:39
Remetidos os Autos - GAB10 -> CODRA
-
16/10/2023 14:10
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de GAB20 para GAB10)
-
16/10/2023 14:09
Alterado o assunto processual
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16/10/2023 12:50
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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13/10/2023 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 18:53
Despacho
-
17/07/2023 19:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB15 para GAB20)
-
17/07/2023 19:20
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
17/07/2023 18:49
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/07/2023 18:49
Decisão interlocutória
-
12/07/2023 13:31
Retirado de pauta
-
27/06/2023 13:46
Juntada de Certidão
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27/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
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27/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021124-52.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RIOPORT ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DE FIGUEIREDO BECKER (OAB RJ092818) ADVOGADO(A): BEATRIZ FARIAS BIZZO LOPES (OAB RJ173146) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/06/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023
-
23/06/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
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19/06/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/06/2023 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)
-
19/06/2023 16:56
Alterado o assunto processual
-
18/06/2023 22:57
Conclusos para decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/06/2023 22:57
Declarada incompetência
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
09/11/2021 18:13
Juntada de Petição
-
21/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/08/2021 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB10)
-
27/08/2021 15:05
Alterado o assunto processual
-
27/08/2021 14:48
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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27/08/2021 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/08/2021 13:42
Declarada incompetência
-
10/06/2020 11:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
10/06/2020 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
09/06/2020 17:22
Juntada de Petição
-
21/05/2020 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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18/05/2020 12:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
25/03/2020 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
25/03/2020 14:44
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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25/03/2020 11:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP
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25/03/2020 11:05
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
03/02/2020 14:02
Juntada de Petição
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17/06/2019 13:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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14/06/2019 17:01
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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12/04/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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