TRF2 - 0045438-55.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF *04.***.*78-20

Polo Passivo

Partes

IVAN RICARDO LEAL MAUES

CPF *84.***.*19-15

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 06:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

  • 21/09/2023 06:06

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/07/2023 15:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Remessa Necessária Cível Nº 0045438-55.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA PARTE RÉ: IVAN RICARDO LEAL MAUES (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 23/06/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023

  • 23/06/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 11/05/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 11/05/2023 16:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2020 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2020 20:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 20:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 18:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/09/2020 18:05

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 12/08/2019 15:05

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 12/08/2019 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2019 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/07/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 12:42

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/07/2019 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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